Globalization, Social Justice and Human Rights        

 




Sumários   [Sumários em inglês] 


Semestre de inverno 2016


Tarefas

1. Inscrição na plataforma NING e ler blogs mais interessantes (post nalgum que mereça algum comentário - serão avaliados os 3 melhores posts)

2. Contacto por email com o grupo respectivo

3. Pensar num tema possível para escrever o blog pessoal

14 de Dezembro

Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos: diferentes níveis sociais (prezi)

Hierarquias e níveis: globalização, justiça social e direitos humanos

Há uma hierarquia de países que tem o efeito de nos fazer concentrar nos problemas dos países do sul e nas virtudes dos países do norte. Trata-se de um processo de redução e de reificação que homogeneíza as populações dos territórios nacionais através de médias, indicadores médios de nível de vida, e caracteriza o carácter dos povos em função da história das suas relações com as instituições que com eles convivem. O que se passa é que há países mais desiguais que outros, países mais respeitadores dos direitos humanos que outros, países em que a segregação social é maior do que outros. Mas não há países com populações de características médias. As médias é que podem ajudar (ou mascarar) as características das populações. E das instituições.

Cada pessoa luta pela sua sobrevivência, em termos de acesso a bens básicos, como alimentos e abrigo. Mas luta igualmente pela sua identidade, para estabelecer uma relação entre as suas relações sociais de facto e a sua existência, cuja justificação é um problema para os indivíduos da espécie humana. Espécie particularmente sociável e flexível, adaptativa. Mas ao mesmo tempo particularmente frágil, do ponto de vista da interferência mental no estado de saúde. Incluindo a possibilidade de sobreviver estar dependente do sentido que se der à vida. Há quem deixe de viver por razões estritamente ligadas à concepção que tenha do mérito da sua vida, seja em termos afectivos seja em termos de integração social.

Para as pessoas para quem os direitos humanos não estejam permanentemente em causa, como estão para quem não sabe se poderá alimentar-se no dia seguinte ou quem não tenha uma habitação condigna, gente que vive nos países do sul em maior quantidade, mas também é a situação de cada vez mais gente a viver nos países do norte, para gente como nós que discutimos sociologia na universidade, o equilíbrio mental, a importância das concepções subjectivas sobre qual seja o sentido da sua vida, é igualmente importante para a respectiva sobrevivência, para não falar do estado de bem-estar que possamos experimentar.

Pode representar-se esta necessidade de subjectividade humana como uma hierarquia. Diz-se que os pobres são menos infelizes que os ricos, precisamente porque não terem preocupações de protecção de um património familiar nem os conflitos inerentes, estando mais livres para usufruir da troca emocional proporcionada pela presença e convívio com filhos e familiares em geral. Mas, ao mesmo tempo, constata-se a prática recorrente de mimetismo perante os comportamentos dos mais ricos, nomeadamente a democratização do tratamento por senhor, senhora, o uso de nomes de família anteriormente reservado às casas senhoriais, os preceitos de etiqueta, por exemplo à mesa, etc. Bem como o culto dos heróis, dos santos, dos artistas, dos cientistas, etc.

Há uma generalizada valorização da capacidade humana de se elevar, de tornar forte e coerente a subjectividade individual, o carácter, manter a face perante as contingências da vida, de manifestar de diversas formas poder de resiliência à fragilidade da vida e da vida social em particular. Há, igualmente, práticas generalizadas de amesquinhamento, de negação de respeito pelo esforço de elevação da vida existencial de certos grupos sociais estigmatizados, nomeadamente em torno de questões de género, etnia, idade, nacionalidade. No seu conjunto, as valorizações e desvalorizações das pessoas possibilitam e sustentam a produção permanente e persistente de hierarquizações sociais geralmente apriori, isto é, independente dos factos e das experiências, substitutos de factos e experiências, por exemplo por via da tradição ou das heranças. São os chamados preconceitos.

Os preconceitos são facilmente confirmados pela observação superficial – há a tendência das pessoas em se apresentarem de acordo com a representação social que aditem ser alvos, incluindo as pessoas estigmatizadas – que não tenha em conta a história e as oportunidades de devir de cada pessoa em cada situação concreta. Por exemplo, a ideia distanciada dos sem-abrigo ignora e abstrai das condições de existência que produzem tal fenómeno social urbano e as condições que muitos sem abrigo reúnem para deixarem de estar nessa situação. Uma análise mais profunda das situações, tendo em conta o carácter recursivo que é parte integrante da natureza humana, problematiza as hierarquias e procura descobrir o modo como elas são produzidas e se mantém e transformam durante períodos de tempo mais ou menos longos.

As hierarquias estão no centro das definições, contraditórias, do que seja justiça social. Trata-se de oferecer prioridade no uso de bens escassos a pessoas mais capazes de subir na vida, de se elevarem e criarem novas possibilidades de existência superior que possam, eventualmente, ser copiadas pelos outros seres humanos. Cabendo a alguns entre eles (ou até muitos de entre eles) o sacrifício de viver na miséria por efeito da concentração de recursos no apoio à minoria que promete ser heróica (quem valida esta diferença apriori entre o mérito e o demérito, se a igualdade de oportunidades está boicotada à partida?). A esta concepção de justiça social, só possível por contar com a cumplicidade do leitor na estigmatização dos que não sabem ler ou para quem a leitura destes textos lhes parece ser dirigida a outros, opõem-se outras, fundadas em critérios de igualdade mais ou menos exigentes e radicais.

Como se sabe, nos países do socialismo real as hierarquias continuaram a ser reproduzidas, no caso sob a forma de nomenklaturas. Mas há países onde as preocupações com a igualdade de oportunidades, ao menos a nível escolar, são maiores do que noutros. Há países onde a igualdade de oportunidades se submete à preocupação estratégica de construir elites, isto é, à designação de crianças mais capazes de virem a cumprir papéis de liderança social. Crianças, claro, escolhidas entre os filhos das elites vigentes. Com a implosão da URSS, que não conseguiu atingir a sociedade sem classes, o prestígio dos valores de igualdade tombaram também com ela, em termos internacionais e também de referência no espaço público entretanto ocupado pelo discurso único. Em que a liberdade passou a ser trocada por segurança. O maniqueísmo intelectual vivido durante a Guerra Fria, em que todos os argumentos acabavam por ser avaliados em função de uma decisão sobre a quem serviria: aos EUA ou à URSS, ao primeiro mundo – o mundo livre – ou ao segundo mundo – o mundo do socialismo real, foi substituído pelo TINA, não há alternativa.

Assim, a globalização refere-se a um fenómeno quase natural, fora do alcance das pessoas e dos indivíduos que o sofrem ou dele beneficiam, sem que possam fazer nada contra ou a favor disso. Uma espécie de nomenklatura global capitalista ocupa-se de planos que depois procura impor aos estados nacionais, independentemente das decisões democráticas.

Apesar de haver quem pense a globalização como um desmantelar de fronteiras a caminho da realização da aspiração de haver uma humanidade unificada, no respeito dos direitos humanos de todos e cada, a versão dominante, a globalização neoliberal, pós-moderna, pós-industrial, a sociedade informática ou do conhecimento, tem privilegiado a ideia de competição – entre pessoas e entre países – como fonte de justiça social. Com os seus heróis, empreendedores, e os seus sacrificados, os trabalhadores e os povos (sobretudo os excluídos) sujeitos a políticas de austeridade. Para já não falar do ambiente, explorado de todas as formas independentemente das condições mínimas de sobrevivência da diversidade da vida, incluindo da espécie humana.

Na prática, a globalização vigente é uma ideologia justificativa da hierarquização social, nomeadamente da legitimidade dos funcionários e dirigentes das instituições supranacionais que procuram conduzir, por cima das democracias (onde elas existam), os destinos das pessoas e das nações. A justiça social é um problema dos estados e das comunidades locais, sacrificadas à lógica mais geral de desenvolvimento cujos frutos servem 1%, os heróis dos nossos tempos. Em vez de fazerem paradas militares, como no tempo dos romanos, escondem-se das manifestações hostis, como nas grandes cimeiras globais. O que não quer dizer que não usem a guerra contra civis, como na Jugoslávia, no Iraque ou na Síria, etc., para aliviar a pressão dos povos contra os hierarcas e, ao mesmo, reproduzir e produzir hierarquias entre pessoas e povos. Dividir para reinar. Num mundo em que os direitos humanos de cada um estão longe de ser respeitados, incluindo nos países que mais os defenderam, como os europeus, actualmente empenhados em construir muros e fronteiras contra imigrantes e refugiados.

7 de Dezembro

30 de Novembro

23 de Novembro

16 de Novembro

Problemas globais que requerem concertação global

 

9 de Novembro

Globalização versus nacionalismos

Com a globalização, aquilo que são as decisões políticas nos principais centros de decisão, importam a todos mas apenas alguns podem intervir, mesmo que da forma singela de deixar cair um voto. E mesmo assim, alguns votos acabam por valer mais do que outros.

Nas eleições norte-americanas a candidata que ultrapassou fraudulentamente as primárias, arredando o seu competidor, perdeu apesar de ter sido mais votada. No dia em que se soube da vitória “inesperada” (nos media, que fizeram campanha), Trump na presidência dos EUA porá em causa a globalização? O fechamento político dos EUA como se fará? A globalização continuará a ser inevitável, apesar da crescente oposição da extrema-direita e dos nacionalismos?

A globalização é uma estratégia de desenvolvimento favorável, teoricamente, ao livre comércio, circulação de bens, capitais e pessoas. Desde cedo se percebeu que a livre circulação de capitais era de tal forma acelerada que vale 10 vezes mais do que as mercadorias a circular entre países. E as pessoas circulavam sob o controlo de sistemas de segurança que tratam os migrantes indocumentados como criminosos. É o capital que se deslocaliza à procura das melhores pessoas para o servir e, nesse sentido, pressionar os trabalhadores beneficiários dos resultados das lutas e concertações sociais nacionais que nos países mais precoces e lutadores começaram no século XIX. A igualdade joga, no quadro da globalização, como um factor de abaixamento dos salários e de condições laborais. Produz exclusão, no sentido de falta de esperança e de possibilidades práticas de grandes contingentes de pessoas de saírem do desemprego e de situações de pobreza. Os ganhos de produtividade, desde os anos 80, têm beneficiado exclusivamente os lucros e abandonado os trabalhadores a jornadas de trabalho cada vez maiores.

Décadas de precarização laboral, sobretudo aplicada às gerações mais novas que a ela se forma adaptando, tornaram o mercado laboral cada vez mais volúvel e instável. Assim como a vida das pessoas. Quando o capital também se manifesta nervoso e inseguro, com a crise financeira de longa duração, a instabilidade repercute-se também na vida política. Apesar de esta estar bem longe da vida quotidiana – a não ser na forma de propaganda mediática provocadora de medos e alimentadora de estigmas – a política começou a ser desmantelada pelas circunstâncias. As pessoas, embora apenas participando de 4 em 4 anos, votam em seja o que for que imaginem que as pode atirar para fora do circulo vicioso. Embora não tenham elas próprias (a maioria), pessoalmente, empenho ou desejo de intervir.

A vitória de Trump é apenas mais um sinal. Mas um sinal que pode produzir um efeito dominó para a direita xenófoba, revanchista e belicista na Europa e noutras partes do mundo. Pelo menos essa inquietação tem sido expressa.

Olhando para trás, depois da Segunda Grande Guerra, há um período muito influenciado pelos rigores da disciplina militar usada, depois de alcançada a paz, para organizar empresas dedicadas à reconstrução da Europa devastada. A geração gerada no fim da guerra, o baby boom, sentiu-se presa por esse militarismo e estabeleceu um programa de libertação pessoal (sexo, drogas e rock&roll) que produziu uma revolução cultural sem transformar as instituições políticas. Criou uma nova ética quotidiana e no trabalho mais avessa à obediência mecânica e burocrática e também à desqualificação do trabalho. A escola de massas vem colmatar em parte esse problema. A terciarização da economia – a desindustrialização – foi outra forma de responder a esses desejos, visto que os colarinhos brancos tinham outra forma de integração nas sociedades modernas, mais dignificada e socialmente apresentável que os colarinhos azuis. Mas a desqualificação dos certificados funcionou e continua a funcionar como a inflacção na economia, comendo os benefícios sociais expectáveis mas não realizados do aumento de escolaridade.

A condução das políticas de globalização são intencionalmente administradas através de instâncias internacionais, como a Organização Mundial do Trabalho, a UNESCO – ambas com influência limitada -, Banco Mundial, FMI, a OCED, a Organização Mundial do Comércio, a admissão de práticas de lobby político na União Europeia – que deu confusão com a saída do Durão Barroso para a Goldman Sachs (afinal como muitos outros). Nomeadamente através das universidades de ciências sociais que conseguiram organizar o monopólio do ensino da economia segundo uma única vertente teórica, a neo-clássica. A que os profissionais chamam economia.

2 de Novembro

Globalização

Globalização é uma expressão que vem substituir desenvolvimento no jargão da política norte-americana. Surgiu em meados da última década do século XX e, paulatinamente, tomou o centro do palco político-científico por iniciativa conjunta dos que a apresentaram como um resultado natural dos propósitos de humanização e do progresso tecnológico (a aldeia global de McLhuan) e os defensores de “uma outra globalização é possível”.

Por um lado, a conjugação de interesses políticos e económicos das maiores potências mundiais discutidas em privado (nas cimeiras dos países mais industrializados e nas reuniões mal afamadas pelas teorias da conspiração) e também em público, como nos encontros anuais em Davos chamados Fórum Económico Mundial. A noção de globalização desenvolveu-se após a implosão da União Soviética (1989) e em torno das novas políticas de comércio desenvolvidas pelo GATT e pela Organização Mundial do Comércio (a que a China, depois de muito pressionada, adere em 2001). Significa coisa parecida com o progresso (entretanto caído em desuso) e esperança na ciência e tecnologia, na sociedade da informação e do conhecimento, que haveria de nos conduzir a mundos melhores. Com a crise de 2008 todo este edifício ideológico e a expressão globalização perderam potência e credibilidade. Na UE, por exemplo, as fronteiras foram reconstruídas sob a forma de muros.

Por outro lado, a partir da experiência brasileira do final do século XX de unificação das esquerdas em novos moldes organizativos de maior respeito pelas diferentes opiniões e posições (Fórum de S.Paulo), e por iniciativa de intelectuais europeus (sobretudo a ATTAC francesa), fundou-se o Fórum Social Mundial, realizando-se em países do hemisfério Sul na mesma época do ano do Fórum Económico Mundial, em Janeiro. “Outro mundo é possível”, foi o mote que ecoou. A organização inibiu a entrada a partidos e sindicatos, mas não a pessoas de partidos ou de sindicatos. Pretendeu evitar a manipulação do “movimento de movimentos” por organizações que o faziam automaticamente.

A globalização refere-se a fenómenos muito diversos. Muitos começam antes da expressão aparecer e que são autónomos entre si. Fenómenos como o uso da ONG´s para substituir as funções sociais dos Estados, o desmantelamento das multinacionais integradas em miríades de empresas que se organizam em torno de interesses financeiros e da precarização das partes da actividade económica menos lucrativas, a privatização das funções do Estado a pretexto de aplicar modos de gestão mais eficazes, a actualização das políticas de exportação de capitais, que fizeram dos EUA uma superpotência, na era em que o fim da União Soviética abre novos mercados e acaba com as esperanças de haver modos não mercantis de organizar a modernização das sociedades (incluindo na China comunista), a mobilização das novas tecnologias de informação para organizar o controlo financeiro sobre as empresas e sobre a generalidade das actividades humanas, comerciais ou de segurança, a construção do sistema financeiro global unificado, etc. Na vida prática, os transportes tornaram-se muito mais baratos, tanto para as pessoas como sobretudo para os produtos industriais que transformam o modo de vida norte-americano num processo a ser copiado em toda a parte – é o que se chama a macdonaldização. Política que depende de subsídios ocidentais à agricultura industrial e impõe à agricultura tradicional (ou não subsidiada) uma concorrência desleal, destrutiva da diversidade cultural e causando a dependência das culturas de drogas ilícitas – a única agricultura lucrativa em muitas partes do mundo – e dos produtos alimentares industrialmente processados (causando problemas de segurança alimentar).

A humanização da Terra através da globalização – novas potencialidades de comunicação e mútuo reconhecimento das pessoas e povos – é uma coisa desejável. Os sacrifícios exigidos – como a perda de perspectivas de boa-vida, como limitações nos rendimentos dos que precisam deles, redução de oportunidades de acesso a cuidados de saúde ou aos tribunais ou à educação – nos países do norte tornam-se pouco compreensíveis.

A concentração da produção, da riqueza, da língua (inglesa), do comércio internacional, dos media, do poder de Estado, contrasta com a insegurança local, seja perante as lutas geostratégicas que podem usar qualquer território para fazer a guerra seja perante os ditamos políticos sob a ameaça de sanções financeiras, seja pelo crescimento da pobreza e do desemprego ou da precariedade no trabalho e na vida. A solidariedade global, com o crescimento da economia global sobretudo nos países emergentes, onde a criação de empregos foi exponencial e as taxas de crescimento da economia também, criou novos ingressos na chamada classe média. À custa de uma pressão para menores salários nos países mais ricos, política favorávei à acumulação de lucros para os investidores. Sem conseguir evitar o refluxo económico e financeiro nos países emergentes, a braços igualmente com a crise global do capitalismo e dos Estados e dos mercados.

26 de Outubro

Origem da noção de direitos humanos 

A noção de direitos das pessoas é relativamente recente. Surge no Renascimento. Resulta nomeadamente de uma progressiva valorização da figura do indivíduo ao longo da Idade Média. Esta pode ser relacionada com a decomposição do Império Romano, que dá lugar a um conjunto complexo de colectividades, cada uma tendo os seus próprios costumes. Nesta situação, a solução de qualquer problema passa pela identificação do direito que se aplica a determinada pessoa, ou seja por uma individualização do tratamento dos problemas. A própria geografia requer referências de orientação. São em particular santuários, identificados por determinados santos, ou seja por referência a determinados indivíduos. Esta maneira de considerar os indivíduos pessoalmente corresponde, aliás, de maneira mais geral à concepção da pessoa no Cristianismo. 

A construção da figura dos santos – “cristãos exemplares” – pode, desta maneira, ser considerada como uma etapa na construção da pessoa moderna, que dispõe de direitos. De facto, nas vidas de santos, um género de texto que se generaliza na Idade Média, o processo de construção da personalidade do santo faz intervir motivos normativos: o futuro santo solicita a autorização ao Rei de entrar na vida religiosa; nesta, deve sujeitar-se a regras particularmente duras, e é a autorização e o cumprimento que permite à pessoa aceder à santidade, que, por sua vez, faz que outras pessoas deverão adoptar determinado comportamento em relação a esta pessoa. Importante para esta noção do santo é que acede a este estatuto, cumprindo determinadas normas, por processos subjectivos: o desejo interior de entrar na vida religiosa; uma vontade interior de se submeter às regras mais duras, etc. (esta parte da aula apoia-se na análise dos seguintes dois documentos: Le charroi de Nîmes e a Vida de Saint-Guilhem). 

A figura do santo cria condições para se desenvolver a noção de personalidade de excepção – génio – que vai surgir no Renascimento. Uma diferença importante em relação ao santo é que o génio se distingue num domínio cultural específico, na arte ou na ciência. Significativamente, um momento importante na construção da noção de génio é a publicação das “vidas” de artistas por Giorgio Vasari, que seguem um formato análogo ao das vidas de santos. De maneira análoga aos santos, os artistas e cientistas do Renascimento acedem a essa qualidade ao aderir a determinadas confrarias (corporações, mais tarde academias). Adquirem o seu estatuto ao sujeitar-se às obrigações impostas por estas confrarias, que também lhes conferem direitos. E a sua actividade é, numa parte importante, uma actividade mental. 

A partir da figura da pessoa de excepção, dotada de direitos, ligados ao facto de esta pessoa ter uma intensa actividade mental, que pode ser um exemplo para outras pessoas, vai assistir a um processo de generalização: não apenas santos / génios são dotados de uma personalidade que tem direitos ligados à sua subjectividade, mas tendencialmente todos os seres humanos. Esta generalização processa-se em debates entre juristas entre o Renascimento e o Iluminismo. Um factor que poderá ter favorecido esta generalização é a seguinte experiência: com a diferenciação funcional da sociedade em vias de modernização, as pessoas perdem a possibilidade de se situaram de maneira unívoca numa determinada colectividade. Participam em várias actividades (economia, relações com a administração, vida local, arte, ciência, etc.), sem poder já integrar-se completamente em nenhuma destas actividades. Uma maneira de compensar a forma como domínios diferenciados marginalizam de alguma maneira as pessoas, acolhendo apenas as suas actividades especializadas, é reconhecer às pessoas direitos (hipótese defendida por Niklas Luhmann; ver o meu texto: “Os direitos subjectivos na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann”, 2011). 

Esta noção de pessoas dotadas de direitos vai permitir imaginar um novo fundamento para a soberania política, na Independência dos Estados Unidos e na Revolução Francesa. As Constituições que se elaboram em muitos países durante o Século XIX vão reconhecer “direitos” aos cidadãos. 

Estes direitos, no entanto, apenas podem ser invocados pelos cidadãos do Estado cuja Constituição reconhece direitos. Pode assim acontecer que determinadas pessoas fiquem sem direitos, se ficarem apátridas. Hannah Arendt, nas Origens do Totalitarismo (1951) aponta este facto como tendo favorecido práticas – de marginalização e eliminação de pessoas – que conduziram ao Totalitarismo. Apoiando-se nesta observação, defendeu que qualquer pessoa tem o direito de ter direitos. São percepções análogas da situação mundial que conduzem a adopção, pela Assembleia das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O processo de institucionalização dos direitos humanos

Passa-se, no plano internacional, de uma Declaração, não vinculativa, para instrumentos mais constrangedores, que obrigam os estados que os ratificaram, a publicar balanços das suas acções a favor dos direitos humanos (ver os Pactos das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos, e sobre os direitos económicos e sociais), ou, de maneira mais incisiva, a submeterem-se a um determinado tribunal internacional se uma pessoa actuar contra estes estados por considerar que os seus direitos foram ofendidos (ver a Convenção Europeia dos Direitos Humanos).

Estes instrumentos favoreceram, por um lado, o desenvolvimento de Organizações não Governamentais, que se especializaram no acompanhamento da actuação dos estados à luz destes instrumentos. Por outro lado, favoreceram o desenvolvimento de uma cultura judiciária transnacional, pela maneira como os vários tribunais internacionais se citam uns aos outros.

Críticas aos direitos humanos

Limito-me aqui a duas breves menções. Uma crítica importante é que muitos dos instrumentos actualmente em vigor foram formulados antes da descolonização, e reflectem portanto uma concepção ocidental das normas sociais. Outra crítica que se pode avançar é que os direitos humanos são pensados numa relação de excessiva dependência em relação aos estados, actores da sua concretização. Se radicalizarmos a lógica democrática, no entanto, a própria concretização dos direitos requer a acção dos membros da colectividade. Logo estes têm o direito de participar na concretização dos direitos dos outros membros da colectividade. Curiosamente, a discussão dos direitos de participação na acção da colectividade – além da mera participação em actos eleitorais – está actualmente ainda pouco desenvolvida. Falta assim uma peça indispensável nas nossas concepções dos direitos das pessoas, já à luz dos nossos próprios critérios ocidentais de democraticidade.  

Justiça social

Direito

Liberdade para quem cria novas capacidades e competências (Novak)

Santo - Génio

“Sol do horizonte” chinês: subordinação ao colectivo/mercado

Diferenciação funcional – direitos das pessoas comuns especializadas

Institucional (social-democracia)

Expansão da rede institucional e da influência do direito em termos da criação de diversos níveis de intervenção, nacional e internacional

 

19 de Outubro

Justiça Social

Justiça refere-se a duas coisas distintas: o Juízo Final e a justiça dos homens. Isto é, o valor absoluto e subjectivo da acção e o valor relativo e objectivo da acção. O valor virtual da vida, diversificado e infinitamente transformável, confrontado com o valor atribuído e fixado para a vida própria e alheia em cada momento, pelos poderes de facto.

O direito reflecte isso mesmo: aquilo que está nos livros parece perfeito e será perfeito se for interpretado com critérios justos. Aquilo que se passa na prática, nos julgamentos efectivamente realizados, é a frustração das expectativas de justiça ser realizável para todos ao mesmo tempo. Esta descoincidência entre o mundo virtual e o mundo real é a base moral das religiões e do direito. Bem como de todas as teorias.

A justiça é, pois, uma expressão polissémica. Pode querer mencionar a acção sancionatória de um poder superior sobre alguém sob a sua tutela; ou mencionar uma reacção equivalente proporcionada pela sociedade, ou por algum poder em nome dela, perante um acto de perturbação da ordem legítima; ou mencionar o equivalente do significado anterior mas referido a factos naturais, como um acidente ou uma doença (por vezes apresentado, de forma mágica, como superstição, como discriminação, consequência ou efeito de comportamentos humanos); ou mencionar a ponderação judiciária de casos entregues a julgamento; ou mencionar a avaliação da opinião pública sobre casos tratados através da comunicação social; ou mencionar a violência infligida em vítimas das acções das forças de segurança do Estado. Tudo isto são versões muito diferentes entre si de usos da palavra.

Com a modernização do Estado, entra-se historicamente num período de forte e crescente diferenciação social – individualização, especialização e institucionalização – estruturada de princípio entre a economia ou os mercados, o Estado ou a política. A sociedade (consciência social ou relações sociais, família) é o que resta de fora da diferenciação institucional.

O Estado, por sua vez, diferenciou-se internamente em poderes legislativo, executivo, representativo e judicial. É deste último que se espera, tantas vezes em vão, apoio para realizar a justiça. Espera-se autoridade para obrigar o Estado ou empresas ou particulares a fazerem justiça ou, ao menos, a não serem injustos. Porém, como se costuma dizer, os actos injustos vão sempre à frente da capacidade e do conhecimento dos magistrados sobre a sua existência e, portanto, fora da capacidade de intervenção do Estado.

Rawls e Sem desenvolveram abordagens do que deve ser a justiça muito referenciadas. O primeiro para reclamar das instituições fairness, isto é, uma consciência das desigualdades sociais economicamente induzidas e, portanto, uma atenção especial das instituições e profissões judiciais para procurarem compensar em sentido inverso as desvantagens de quem usa os serviços judiciários. O segundo nota que se as instituições se abstessem de inibir os movimentos de libertação dos mais socialmente necessitados e, se possível, lhes abrissem oportunidade de desenvolver os seus próprios processos de libertação, isso seria uma óptima contribuição para a justiça social.

A coligação estratégica entre a economia e o Estado, aquilo que se chama economia política, tem-se mantido ao longo das últimas décadas à custa do sacrifício das sociedades alvo dos planos conjuntos estado-empresários. A exploração da terra (sector primário) e das capacidades de trabalho (sector secundário) têm sido organizadas (sector terciário) para transformar as sociedades em conjuntos de trabalhadores consumidores cuja felicidade, satisfação, bem-estar é tido em conta. Mas apenas na medida em que isso permite reforçar o crescimento económico, dos impostos e dos lucros.

A justiça social é, pois, a designação polissémica que estuda, de forma ideologicamente interessada, os efeitos práticos da modernização na vida extra-institucional das pessoas, por exemplo estudando as desigualdades sociais, os problemas levantados pelos movimentos sociais, o modo como as instituições canibalizam a vida dos trabalhadores, o modo como a exploração da natureza permite sustentar o sistema por mais algum tempo, a eficácia dos sistema de educação e de saúde apresentados pela social-democracia como contrapartidas institucionais da exploração, etc.

Podemos distinguir, em termos ideológicos, três correntes de pensamento: a elitista, a teleológica e a institucionalista. A primeira parte do princípio que não há recursos nem disposições para sustentar o avanço da civilização se não se der prioridade à liberdade de acção dos mais capazes, aqueles predestinados por Deus ou pela evolução, de modo a que possam realizar em vida os feitos extraordinários que fazem a vida colectiva – através do mimetismo – dar saltos qualitativos.

A segunda imagina a evolução da espécie humana como resultante das formas de coordenação da vida colectiva, nomeadamente a da capacidade de produção de bens essenciais. A justiça social será aquilo de que se poderá vir a beneficiar assim o sistema produtivo esteja afinado de modo a oferecer a todos e cada um as oportunidades de vida que forem possíveis em cada momento. Todos devem estar dispostos a sacrifícios para atingir esse objectivo, um dia, e para, ao mesmo tempo, não destruir ou dificultar o caminho até lá, sob a orientação das políticas progressistas: a economia política vigente com vista ao crescimento do PIB.

A terceira imagina as instituições como construções complexas e paulatinas de que a civilização depende. Nomeadamente a paz, a organização do trabalho, o respeito pelos direitos individuais. Reconhece que as instituições estão longe de assegurar a justiça social ou a produção mais económica. Mas isso não desmerece as vantagens dos processos de institucionalização cada vez mais facilitados pelo desenvolvimento da diferenciação do Estado e dos mercados no íntimo da sociedade, através da educação, da profissionalização, da sociedade civil, do espaço público, dos associativismos, etc. A divisão de trabalho profissional e institucional tem a vantagem de acumular conhecimentos e formas práticas de regulação da vida social, mantendo a coesão social mesmo onde a sociedade não tem capacidade de intervir – como no acolhimento e cuidados de populações não competitivas, como crianças, idosos, pessoas sem autonomia, etc..

12 de Outubro

Apresentação e organização do Curso

Após as apresentações pessoais, foi apresentado o site da cadeira e a utilidade das suas páginas. Em particular foi anunciado o envio para o email de cada estudante de um convite para inscrição e entrada no NING (plataforma de trabalho da cadeira internacional). Foi chamada a atenção para os conteúdos das páginas do site “Activity and Evaluation”, “Resources”, “Sumários” e “Working global groups”. Passou-se a apresentação do sentido geral do trabalho a realizar.

 

Abrir as universidades, descer das torres de marfim, democratizar, pô-las ao serviço das sociedades, abrir as ciências sociais (trabalho organizado por Wallerstein para a F.C.Gulbenkian) são finalidades estratégicas muitas vezes enunciadas. Interpretadas de modos muito diversos. Actualmente sobretudo por políticas que tratam os estudantes já não como alunos mas como clientes: pagantes de um serviço cuja qualidade depende do ranking das universidades e dos cursos, isto é, do valor de mercado da marca inscrita nos respectivos certificados escolares. O que corresponde às notícias de governantes adeptos destas políticas apanhados a obter certificados escolares ilegitimamente.

Esta unidade curricular (UC) constrói-se em torno de uma oportunidade de abertura objectiva do trabalho universitário ao mundo. Através da internet, formam-se grupos internacionais de estudantes que irão escolher um tema para tratar e partilhar trabalho para esse fim. Mostra um caminho ainda por percorrer e as suas dificuldades. A primeira das quais a diferente relação dos diferentes parceiros com a língua franca, o inglês e o seu pragmatismo. A que devemos aprender a contrapor, no nosso caso, o português e o seu fado. Traduzidos para outros poderem entender.

A abertura que aqui se vislumbra é diferente e não substitui outras aberturas igualmente necessárias, como a abertura à consideração com igual atenção e profundidade das diferentes condições sociais de existência, por exemplo, das pessoas que passam fome regularmente ou são dependentes politica e socialmente de estruturas opressivas hierarquicamente montadas para alhear grupos sociais inteiros da expectativa de estudos superiores ou da acção cívica. Ou como as pessoas imigrantes, com direitos limitados e a sofrerem pressões administrativas e outras dos Estados que seriam próprias de Estados totalitários se se aplicassem a toda a população. Pessoas bem diferentes daquelas que frequentam as universidades. Embora todos na universidade tenham conhecimento da existência desse tipo de pessoas e façam, demasiado frequentemente, abstracção dessa existência.

A justiça social e os direitos humanos, portanto, não são assuntos que digam respeito apenas a países do terceiro mundo ou a países terceiros com problemas como o racismo, a violência armada, o terrorismo, de falta de liberdade de expressão, como são os países onde vivem os nossos colegas norte-americanos e russos. Dizem também respeito a Portugal e ao Brasil e a todos os países, com as suas especificidades. Ainda que haja que reconhecer que cada um de nós, e provavelmente os nossos colegas estrangeiros igualmente, tomamos dois pesos e duas medidas quando as injustiças e as violações dos direitos se passam junto de nós (tendemos a meter a cabeça debaixo da areia) ou quando se passa em países distantes ou até com os quais não simpatizamos (por razões históricas e simbólicas) ou consideramos menores (como os países que foram colónias). Nestes últimos casos podemos mais facilmente reconhecer as injustiças e as violações de direito, talvez porque admitimos estarem fora do nosso alcance de actuação para melhorar a vida.

Para este curso os docentes recomendam aos estudantes o uso da possibilidade de proposta de um projecto de intervenção social, como trabalho final, precisamente por que completaria melhor o sentido do esforço de abertura com que a UC está comprometida.


Semestre de inverno 2014


3 Dezembro

Ambiente, moral e natureza

Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos, um olhar sociológico

Leituras para últimas duas aulas:

A luta continua na Palestina, por Mazin Qumsiyeh

A destruição da natureza e os limites do capitalismo, Rumores da Crise

Decisão de Obama sobre imigrantes nos EUA

O individualismo é ocidental? Foi desenvolvido no ocidente como forma de expropriação dos camponeses e dos artesãos das suas competências tradicionais – e também das aldeias e as cortes de controlarem as pessoas, nomeadamente as mulheres, a reprodução e quem estava dentro e fora das sociedades (nomes). Permite imaginar a humanidade, todos iguais. Sem hierarquias e em liberdade.

Os direitos humanos são uma realização jurídica – espécie de sonho tomado a sério, para vir a ser realizado: é uma política, com recursos e instituições dedicadas – da esperança cristã tornada laica. Fixada não como uma política ideológica mas como uma modo de avaliação das políticas vigentes – idealismo que avalia realismo (status quo) num debate que reclama seja institucional. De onde as conferências de direitos humanos aceitarem defensores da pena de morte e as forças de segurança aceitarem activistas dos direitos humanos.

A construção e afirmação de discursos não é todos os azimutes: tem caminhos a explorar e desenvolver. É um trabalho social, como as linguagens. O caminho dos direitos humanos, vimos, legitimou a ONU, o ocidente destruído pela guerra (civil) e a exploração (do planeta e dos recursos humanos). Mas legitimará qualquer política que se possa apresentar como melhor do que as outras no respeito pelos direitos humanos, como faz o neoliberallsmo (e não faz a esquerda de Boaventura SS, por exemplo). A globalização extractivista, sexista, bélica, criadora de uma casta/ordem de políticos/financeiros contra a igualdade (destruindo os estados de direito através de off-shores, por exemplo) tem sido legitimada pela produção de empregos para os recursos humanos flexíveis, como forma de dar valor social a identidade das pessoas desesperadas, sem refúgio no comunismo (entretanto implodido).

As lutas pela justiça social passaram a estar enquadradas por financiamentos concorrenciais pagos pelos estados para as excluírem da arena política (reservada à casta). A chamada sociedade civil ou activismo. Cuja emergência na política tem sido adiada pela desmobilização organizada pelos partidos de esquerda vanguardistas e operários (cultura de fusão incompatível com a cultura individualista das classes médias, modelo escolarizado de referência para os recursos humanos, incluindo os operários (nova cultura do trabalho).

Quadro 7.1. Identidades e activismos sociais contra a violência: economia, administração e missões

Propostas

Economias (Greaber, 2011:94)

Positivas (harmonia autoadministrada)

Negativas (competição hetero-administrada)

Missões (níveis institucionais de intervenção)

Comunismo (familiar)

Justiça transformativa (AAVV, 2013)

Justiça administrada

Violência pela violência (segurança)

Hierárquica (assimétrica)

Bem viver (Acosta, 2013)

Desenvolvimento

Identificar o mais fraco (justiça)

Mercado (entre estranhos)

Rendimento básico incondicional (Torry, 2013)

Assalariamento

Superioridade do vencedor (competição)

26 Novembro

As limitações da globalização

A Batalha de Freguson, por António Santos, Nov 2014

Mexico Teeters on the Brink and the U.S. Is Oblivious - See more at: http://portside.org/2014-11-22/mexico-teeters-brink-and-us-oblivious#sthash.HwBKDPq4.dpuf
Mexico Teeters on the Brink and the U.S. Is Oblivious - See more at: http://portside.org/2014-11-22/mexico-teeters-brink-and-us-oblivious#sthash.HwBKDPq4.dpuf
Mexico Teeters on the Brink and the U.S. Is Oblivious - See more at: http://portside.org/2014-11-22/mexico-teeters-brink-and-us-oblivious#sthash.HwBKDPq4.dpuf

Mexico Teeters on the Brink and the US Is Oblivious, by Rubem Martinez, Nov 2014

O director do curso internacional, professor em Miami, chamou-nos a atenção de duas situações extraordinárias que estão a ocorrer: o assassínio pela polícia de uma criança afro-americana que espoletou protestos nacionais, mas sobretudo na sua terra natal, Ferguson, onde os manifestantes foram confrontados pelo polícia. Nos EUA esses assassínios e a intimidação pela polícia dos protestos não são tão raros como noutras partes do mundo. Mas desta vez alguma coisa tornou o evento particularmente extenso. Gerando esperança nas pessoas de estar a chegar um tempo diferente daquele que mediou os movimentos pelos direitos civis e a actualidade. A outra situação foi a de 34 estudantes mexicanos que foram entregues pela polícia a um bando de narcotraficantes para serem eliminados, tendo causado horror no país, que continua a organizar protestos a esse respeito, com a indiferença da comunicação social e da opinião pública norte-americana.

Estes dois casos serviram para reflectir sobre o papel, em plena globalização das diferentes agendas mediáticas nacionais e locais por contraste com as agências globais de notícias, e a forma como tratam, ou não, a importância relativa dos fenómenos sociais, em favor de que interesses. Na União Europeia, por exemplo, a entrada dos países de Leste ou dos países nórdicos da União não significou um maior interconhecimento nosso do que se passa nesses países, há pouco tempo afastados do nosso convivio pela cortina de ferro e hoje pela falta de informação, apesar da globalização.

Por outro lado, as lutas pela justiça social são filtradas de forma que aparente preconceito, nomeadamente relativamente ao prestígio político que cada estado dá ao estado de onde vêm as notícias. Da China, as notícias torcem pelos manifestantes. Dos EUA as notícias torcem pelos polícias. Do Brasil, as notícias podem fazer campanha contra o governo, e dar razão aos manifestantes, ou dar razão ao governo, e apresentar o lado da polícia como manutenção da ordem.

Os direitos humanos, que imaginam uma sociedade pacificada e de iguais, como é próprio do ambiente desejável num tribunal, revelam-se impróprios para dirimir as lutas pela justiça social, separadas umas das outras por muros físicos e informacionais que dividem a humanidade para melhor reinarem quem tenha poder para tal.

19 Novembro

As limitações dos Direitos Humanos

 

Propostas

Poder

Propostas de transformação

Contraponto realista

 

Níveis de realidade social

Soberania

Justiça transformativa (AAVV, 2013)

Justiça administrada

institucionalismo

DIZER

Constitucionalismo

Bem viver (Acosta, 2013)

Desenvolvimento

idealismo

SER

Populismo

Rendimento básico incondicional (Torry, 2013)

Assalariamento

materalismo

FAZER

 

AAVV (2013) Transformative justice. S. Francisco: Generations FIVE.  http://home.iscte-iul.pt/~apad/justica%20transformativa/

.Acosta, Alberto (2013) El Buén Vivir - Sumak Kawsay, una oportunidad para imaginar otros mundos, Barcelona, Icaria&Antrazyt

Greaber, David (2011) Debt – the First 5000 Years, Melville House Publishing, New York.

Torry, Malcolm (2013) Money For Everybody - why we need a citizen´s income, London, Policy Press.

 

Universalismo e relativismo, assimilação e multiculturalismo. Estados multinacionais e cosmopolitismo.

Gerações dos direitos humanos. São os direitos da natureza direitos humanos?

A ideologia tanto orienta o futuro para a acção como bloqueia a acção para melhorar o futuro. Versões diferentes da mesma ideologia apropriam-se das palavras e das instituições, iludindo (ou concretizando) sonhos de forma necessariamente controversa e incompleta. Até que um dia as próprias palavras deixam de estar associadas a actos socialmente relevantes e entram num processo de reciclagem. Não é só aquilo que se diz que está em contradição com aquilo que se faz. Também as palavras entram em contradição com os sentidos que lhes damos (uns e outros, e frequentemente nós mesmos para nós mesmos - por isso é preciso fazer livros grandes, obras inteiras, vidas inteiras, e não se consegue mesmo assim acabar com as contradições).

A descrença no direito, por causa das dificuldades de funcionamento da justiça, é um exemplo da descrença nas doutrinas, que pode levar ao relativismo (imaginar que todas as crenças são uma ilusão completamente alheia  à realidade).

O certo é que as práticas discriminatórias, nomeadamente contra mulheres, crianças, idosos, imigrantes e suas famílias, povos primeiros, são reconhecidas e, por isso, mereceram desenvolvimentos especiais (e institucionalmente especializados) dos direitos humanos.  

12 Novembro

À espera da nova sociedade

Partindo do visionamento de O novo sistema, por Saskia Sassen, foi possível identificar limites sociocentricos do pensamento sociológico e também do pensamento de qualquer ser humano. A nossa identidade (nacional, ideológica, de género, científica) formata o nosso modo de olhar o mundo. As avaliações que dele fazemos está também condicionada a essa experiência e a esse posicionamento no seio das experiências anteriores e futuríveis.

A socióloga de origem holandesa descreveu a culminar e o declínio do estado liberal. A trabalhar nos EUA, estado liberal refere-se à aliança entre os trabalhadores e as profissões liberais que entre o fim da guerra e os anos 70 terão permitido o desenvolvimento de um estado social, mais desenvolvido na Europa, quiçá devido aos efeitos da guerra no seu território na mentalidade das pessoas (coisa a que os americanos escaparam). Logo aqui se vê como as palavras decorrem de tradições de vida e luta e significam emocional e, portanto, substantivamente, coisas diferentes em continentes também eles diferentes, embora partilhem da mesma cultura e da mesma língua (na medida em que o inglês se tornou a língua franca).

Descreveu o século XX como "feliz", embora cheio de injustiças e violência e discriminações. Para os sociólogos, o século XX (ou melhor, a parte memorável do século XX, a sua segunda parte) foi o tempo da afirmação da profissão, da ciência, da entrada em força da sociologia e de outras ciências sociais nas universidades. Um tempo de irrequietude, crescimento e sociabilidades positivas. Ao contrário do tempo da austeridade pensada para diminuir ou destruir os serviços sociais, que se afirma de forma evidente e ineludível no século XXI. Este alto e baixo das profissões sociais corresponde à substituição de uma sociedade inclusiva, em que os trabalhadores eram precisos e chamados para trabalhar, quando o pleno emprego era um objectivo político de primeira linha, por uma sociedade de exclusão; na verdade, diz Sassen, de expulsão. Ora a sociedade, no sentido da partilha de direitos nacionais entre trabalhadores, manuais e de escritório, e a classe média, todos afluentes, espartilha-se, estilhaça-se e parece não ser possível manter a precariedade, a instabilidade, a falta de esperança e expectativas durante muito mais tempo. Uma sociedade está a terminar o seu ciclo de vida. Outro tipo de sociedade estará a emergir, mas ainda não se vislumbra o que será.

Eventualmente está escondida por detrás das nuvens ideologógicas dos que anunciam soluções imediatas, sejam expulsando os imigrantes em vez dos povos, ou que requerem a continuação das políticas keynesianas, pensando que as mesmas causas políticas geram os mesmos efeitos sociais, qualquer que sejam as circunstâncias da evolução da espécie humana e da sua economia.

Novos polos de poder global se agitam, sobretudo em torno de estados fortes. Mas também se sabe que a intervenção política das populações pode desequilibrar as balanças e decidir caminhos imprevistos e de surpresa. A história ainda conta.      

 5 Novembro

Proposta de método de avaliação

Dado todos os estudantes estarem adaptados à participação no trabalho em grupo NING, é tempo de fixar algumas regras de avaliação. Estas regras serão tratadas e eventualmente alteradas na próxima aula.

A peça maior da avaliação (50% do valor da avaliação) será um trabalho individual entre 2 mil e 2,5 mil palavras (ou de cerca de 5 mil palavras para grupos) a entregar até dia  5 de janeiro. Esse trabalho deverá fazer uma síntese das lições aprendidas durante a cadeira, pela leitura dos blogs, pela participação nas respostas em grupo e pelas leituras. A referência e a avaliação de artigos referentes a temas da cadeira que demonstrem que foram lidos será alvo de valorização especial.

O texto do blog vale 20%. Cada participação nas 3 respostas de grupo valerá 6,6%. Cada reacção escrita a blogs de colegas vale 3,3%, até 3 respostas.

A relevância epistémica da análise multinível

A globalização mobiliza juízos morais polarizados. Há quem diga que é uma coisa boa porque é a expansão natural do capitalismo que, longe de ser perfeito, é o que nos tem tirado da pobreza endémica em que se vivia há duzentos anos. Há quem diga que é uma coisa má, porque aumenta as desigualdades entre os que ficam tão pobres ou mais do que anteriormente estavam os camponeses e nómadas para que alguns muito poucos acumulem riquezas que não faz sentido serem possuídas, em vez de distribuídas.

Estes tipos de raciocínio só aparentemente são polarizados. Na verdade eles estão de acordo em tomar o dinheiro como o equivalente universal. Estão de acordo em minimizar o problema central do nosso tempo que é como organizar a sobrevivência de um meio ambiente compatível com as necessidades existenciais da espécie humana.

A substituição das preocupações de adaptação ambiental - que ocuparam a humanidade desde sempre - por preocupações de tipo virtual (os mercados, a acumulação de moeda de troca, independentemente das trocas efectivamente ralizadas ou realizáveis) tornaram a espécie numa infecção, numa praga, em risco de alterar os parametros ambientais nos quais a humanidade tem oportunidade de se adaptar biologicamente.

Tomar consciência do que é a moeda (David Greaber, The Debt): um mero fetiche tomado como Deux ex-machina; Tomar a especie humana, em vez da modernidade, como objecto de estudos sociais; são medidas epistémicas que nos podem ajudar a compreender as vantagens e os riscos da globalização.

Transformar em realidade o sonho de passarmos a ser efectivamente todos iguais, como em certo sentido já quase que somos em termos doutrinários, do direito mais difundido e valorizado, pode ser realizado por tecnologias de informação e transporte que hoje temos a funcionar. Mas, ao mesmo tempo, essas tecnologias e práticas são restritas - a maioria da humanidade não lhes tem acesso. E a sua produção é feita à custa da exploração da natureza e de povos e de pessoas.

O maior risco é o de socumbirmos como espécie na altura em que estamos mais próximo da justiça radical: sermos todos iguais perante o apocalipse ambiental.

Para sair do dilema pode ser necessário abandonar ideias preversas, como as de que a Terra está à nossa disposição para ser explorada, esventrada, manipulada, incluindo a sua flora, fauna e parte da humanidade que seja considerada "recursos humanos". Para o que é indispensável compreender e tomar em conta a relação íntima que se estabelece, na prática, entre aquilo que se diz, faz e é. Entre o idealismo formal e doutrinário, o realismo prático e tecnológico e a ontologia ecológica e institucionalizada. Entre os nível mais espirituais e etéreos, os níveis mais materiais e contigentes e os níveis sociais de hábitos e mimese.      

 

29 Outubro

Desenvolvimento e Globalização

A desigualdade do desenvolvimento dos diferentes países do mundo faz com que, realisticamente, se considere haver 3, 4 mundos - os países da órbita dos EUA, da órbita da União Soviética, os outros, de entre os quais os com grandes dificuldades de acesso a recursos básicos - versão Guerra Fria; os países mais industrializados do Norte; os paises menos industrailziados do Sul e os paises semi-periféricos - segundo Walerstein. No quadro de um mundo unipolar, depois da implosão da União Soviética, a ideia de desenvolvimento a duas velocidades torna-se uma referência, sobretudo no interior das novas regiões continentais que se estão a criar, como a UE, mas também na América Latina e como já era nos EUA. Estados beneficiários do desenvolvimento e estados falidos, ajudados pelos seus parceiros, escondem a metropolinização da vida actual. Dentro das metrópoles e dos estados mais ricos as desigualdades sociais e de rendimento são muito grandes e a qualidade de vida pode não ser tão boa como em estados mais pobres.

A globalização deve beneficiar a todos, segundo a lógica do jogo de soma positiva. Na realidade não é certo que assim esteja a acontecer.

Políticamente, um período centrado em políticas de desenvolvimento, de investimentos do Norte no Sul (anteriormente colónias do Norte) para o industrializar (de onde as deslocalizações), foi substituído por um período de globalização. O mundo inteiro passava a ser igual para o capital e para o investimento, sem barreiras alfandegárias se possível. Os estados não deveriam ser a sede de investimentos sociais mas de criação de infraestruturas para permitir a liberdade de negócios e de circulação financeira. O aumento dos rendimentos tornaria obsoletas as preocupações sociais, cujo custo se torna entretanto impagável, dadas as condições demográficas e de redução de necessidade de trabalho não qualificado, substituído por máquinas. Menos trabalhadores vão deixar de poder pagar mais pessoas inativas. A solução é aumentar fortemente os rendimentos de todos os activos e reduzir as despesas dos inactivos.

 

Desenvolvimento e globalização podem ser observados segundo o mesmo género de olhares que foram usados para pensar a Justiça Social e os Direitos Humanos nas aulas anteriores:
 

Justiça social

Direitos humanos

Dimensões sociais

Favorecimento do desenvolvimento darwiniano

Realismo (pela força)

Fazer

Ideologia (separar desejos de realidades)

Idealismo (pelos desejos)

Dizer

Institucionalismo (construtivismo social)

Institucionalismo (dinâmicas socio-organizacionais)

Ser

A criação de oportunidades para os mais adaptados (desenvolvidos e poderosos) é a melhor possibilidade para realizar o potencial da humanidade, embora nem todas as pessoas possam acompanhar e beneficiar disso. Esta é a versão realista.

Na versão idealista, os bons sentimentos manifestados regularmente pelas pessoas, organizadas ou não, acabam por ter o efeito da água mole em pedra dura.

A versão institucional integra ambas as perspectivas num quadro de existência referente a diferentes níveis de realidade: a material, a espiritual e a institucional. 

 

15 Outubro

A Eficácia dos Direitos Humanos

 

Foram revistas as formas de colaboração com os grupos internacionais e os trabalhos que se espera de cada estudante.

 

Andrew Moravcsik, 2000. “The Origins of Human Rights Regimes” International Organization, 54, 2: 217-252.

Depois de uma breve discussão sobre os diferentes sentidos atribuíveis à justiça social, rememorando, a) a versão apresentada pelos colegas norte-americanos fixada no texto de Novak, que trata de assegurar a liberdade dos melhores entre os seres humanos de se realizarem e, com eles, abrir novas perspectivas à humanidade; b) a versão apresentada por um colega chinês sobre os objectivos de justiça igualitária a longo prazo e o trabalho económico (capitalista) a curto prazo; c) a versão trazida pelo prof. Pierre Guibentif, de garantias de direitos de denunciar e combater as injustiças asseguradas institucionalmente, para além dos períodos de mobilização.

Estamos agora na fase de discutir o que são, ou como diferentes pessoas entender que são os direitos humanos. Moravcsik é autor de um texto proposto também pelos nossos colegas norte-americanos e que se questiona a) qual a eficácia da declaração universal dos direitos humanos; b) que explicações existem para essa eficácia.

Primeiro, a eficácia dos direitos humanos, de discursos ideológicos contrafactuais (se fossem factuais não acrescentariam nada, não seriam expressões de esperança), a eficácia do que se diz, geralmente contraditória com aquilo que se faz, é tantas vezes negada pelas pessoas: “isso é só conversa”, costuma dizer-se. Porém, no caso dos direitos humanos (como no caso do comunismo, assunto que foi trazido à baila por um estudante) houve e há instituições que concretizam – de forma controversa – aquilo que é o sentido geral do consenso possível sobre a doutrina/ideologia dos direitos humanos. Além da conversa, existem lugares particulares – Moravcsik destaca os tribunais europeu e sul-americano dos direitos humanos – onde todas as conversas e decisões se desenrolam na apreciação do respeito das práticas pela doutrina.

Existem, diz o autor, 3 modos principais de explicar a eficácia dos direitos humanos, desde a sua aprovação na ONU – um dos primeiros documentos aprovados – e a organização de tribunais e comissões de vária espécie, que custam dinheiro e trabalho, muito dinheiro e muito trabalho: a) as teorias realistas: sintecticamente, tendo os EUA saído vencedores das Guerras Mundiais que destruíram os impérios europeus e a Europa – e deixaram a URSS exangue de milhões de mortes – beneficiou da iniciativa diplomática de instalar a ONU em NY e financiá-la para, a partir daí, também, dominar o mundo pela força da sua hegemonia. Na verdade, os direitos humanos ainda hoje são utilizados (mas menos do que no século passado) como uma dádiva do ocidente (EUA e seus aliados na Europa) ao mundo “em vias de desenvolvimento”, isto é, em vias de ser dominado pelos modos de vida ocidentais; b) as teorias idealistas reconhecem o valor proactivo, mobilizador, transformador, das ideologias e das doutrinas. Para esses, dizer direito, anunciar os modos como as sociedades se devem comportar, como evitar a guerra e respeitar todos os seres humanos, incluir os excluídos, educar todas crianças e jovens, condenar a tortura e os maus usos dos sistemas judiciais e policiais, o facto de se dizer (e de admitir que se pode e deve dizer) tem efeitos por si só. Nomeadamente porque isso afecta e orienta os dirigentes do mundo; c) uma terceira perspectiva, a institucionalista, a mais simpática ao autor, parece-lhe mais capaz de explicar o que efectivamente se passou e passa. O esforço de criar instituições, tribunais e comissões, em certa altura história, tem virtualidades. Uma vez postas em marcha, é difícil pará-las. Quando uma declaração é aprovada na ONU isso significa que passa a ser possível instituir (na ONU e fora dela) práticas de homenagem e respeito aos princípios consagrados. E isso tem efeitos. Por exemplo: no Departamento de Estado norte-americano todos os anos continuam a sair relatórios sobre o respeito de todos os estados do mundo pelos direitos humanos, embora não seja feita nenhuma referência à situação nos EUA e nesse país a tortura se ter banalizado (em Guatanamo, em Abu Grahib e também nas prisões e nas ruas norte-americanas, como mostram espetáculos como “Cops” que passa nos canais portugueses). Ficou a intenção de endoutrinar o mundo, mesmo quando os EUA abandonaram definitivamente o respeito pela doutrina.        

8 Outubro

Justiça Social e Justiça

 

A justiça nos tribunais trata de casos circunscritos e, geralmente, de pessoas e relações pessoais. A justiça social tem uma relação com a justiça dos tribunais (John Rawls). Mas as últimas evoluções das práticas judiciais parecem retornar a formas de discriminação (Jakobs e Mélia; José Preto).

 

No caso da corrupção, por exemplo, (como dos direitos humanos) a antiga noção de haver um estado de aquisição nos paises mais desenvolvidos que bastaria espalhar pelo mundo (no tempo colonial) foi substituiída por uma noção mais abrangente de mesmo (ou sobretudo) os países mais desenvolvidos serem responsáveis pelas violações (da dignidade e respeitabilidade das pessoas bem como da fiabilidade do direito e da vigencia das leis).

 

As lutas contra a corrupção e pelos direitos humanos (pela interpretação justa do sentido útil das teorias e das trocas de colaboração, para fins pessoais e, ao mesmo tempo, sociais) são lutas muitas vezes pessoais. Mas são apenas lutas pessoais? As lutas por formas de organização e por liberdade de acção (económica, política, social, cultural) são lutas pessoais ou terão também impactos, relevância e utilidade social?

 

Como distinguir a actividade pessoal e individual da actividade de grupo e social? Qual delas é mais relevante para a concretização das liberdade, igualdade, fraternidade das relações sociais modernas?

 

(estudo de casos: prateleiras; arbitrariedade organizacional; prioridade à administração relativamente ao direito; interpretações a contrario de normas estabelecidas; ausência de cultura juridica e de acções de defesa dos direitos)    

 

1 Outubro

Justiça Social (quase) comparada

Onde há melhor justiça social? Na China, nos EUA, na Europa?

O que vale aquilo que cada estado diz sobre a justiça social no seu próprio território? Ou no dos outros?

Chomsky é um crítico norte-americano dos discursos oficiais e mediáticos sobre a superioridade da vida norte-americana sobre a vida noutras partes do mundo e também da influência negativa (nomeadamente bélica) que as actividades de agentes dos EUA têm em muitas partes do mundo.

Pode haver (ou há) um mundo virtual, da linguagem, da propaganda, da identidade social (nós, necessariamente moralmente bons, e os outros) que tem influência na mentalidade, nas crenças e nas acções individuais, através de incorporação? Haverá formas de escapar a essa influência – poderá haver formas de corporização com capacidade de influenciar o social?

Por exemplo: quando se diz que “as mulheres são usadas pelos homens para fins de reprodução da espécie”, esta frase é uma frase feminista (de denúncia da opressão) ou uma frase machistas (de declarar funções sociais para os sexos e legitimar a discriminação)? Ou é uma simples descrição da realidade mais comum, de que são excepção alguns modelos de vida ocidental actual?

Qual a relação entre os discursos e os mundos virtuais (desenvolvidos sobretudo no século XX, através da industrialização da produção de livros e outros meios de divulgação de mensagens, e no século XXI com a internet) e a vida social? Qual a relação entre aquilo que se diz sobre a justiça social e a justiça social vivida efectivamente pelas pessoas? Porque e como ficamos hipnotizados e/ou alienados com exercícios de uso da linguagem?  

“competência do falante. Ele define competência como capacidade inata que o indivíduo tem de produzir, compreender e de reconhecer a estrutura de todas as frases de sua língua.” http://palavrasintrepidas.blogspot.pt/2011/03/noam-chomsky.html

A tese de Chomsky é de a linguagem ser um equipamento inato nos seres humanos permitindo que regras simples e universais sejam traduzidas em gramáticas generativas, isto é, tal como acontece com os fractais, padrões semelhantes são reproduzidos ao infinito em todas as dimensões e direcções. É, portanto, através do corpo que as mensagens chegam do mundo social e virtual para nos influenciar (eficácia da propaganda e do ensino) sendo a inovação e a acção individual livre um processo que não está tão bem explicado a partir desta teorização.

 A teoria social e as ciências sociais, argumentou o professor, podem estar actualmente situadas num limbo, espécie de purgatório, paradas no processo iniciado pelo positivismo de transformar a filosofia social numa ciência integrada no concerto de todas as ciências. O isolamento das ciências sociais das restantes ciências deixa-as à mercê de comentários negativos – geralmente alegando ou tendências ideológicas antiquadas (como a defesa do estado social) ou inutilidade prática, nomeadamente ao nível da empregabilidade. Ora, o programa de retomar o caminho para que as ciências sociais se tornem uma ciência como as outras poderia beneficiar desta sugestão de Chomsky, de ligar a biologia (o estudo do corpo humano) e as ciências sociais (os saberes sobre a influência do mundo virtual na vida das pessoas, através da incorporação; e também, de preferência, como as pessoas podem corporizar, isto libertar-se das influências sociais e transformá-las em coisas melhores).

Do colega chinês – texto analisado na última aula com origem no blog – ficámos a saber como embora a prioridade política actual seja a economia (o crescimento económico) o objectivo que se pretende atingir é a igualdade e a justiça para todos. No texto de Novak, que serve de apresentação da noção de justiça social – disponível online na bibliografia – escolhido pelos professores norte-americanos, o significado da expressão é o de facilitar a afirmação do predomínio dos melhores, para quem não deve haver obstáculos à realização pessoal, pois serão esses casos singulares e raros que permitirão a humanidade elevar-se a patamares de desenvolvimento, através dos efeitos de demonstração que essas vidas suscitam noutras pessoas, igualmente melhores. Claro que não se fala muito do que acontece à maioria, às pessoas que não são melhores. Mas presume-se que deve deixar-se-las viver, desde que não interfiram ou dificultem a elevação das pessoas melhores a exemplos heroicos do que a humanidade é capaz de fazer. Por fim, a tese institucionalista, mais corrente junto dos defensores do estado social ou estado tipo europeu, pressupõe uma definição pragmática e social do que seja a justiça social (a capacidade e disponibilidade para lutar contra as injustiças): trata-se de admitir e trabalhar as mais eficazes soluções institucionais para solucionar problemas de injustiça trazidos a lume. Ler  España y su Futuro, RobertoMangabeira Unger, para uma versão experimentalista e muito actual de justiça social institucionalista.

 

22 Setembro

Organização do Curso

 Lista de tópicos a estudar

Prazos a cumprir

Exemplo de bom trabalho final

Apresentação dos alunos, do docente e da organização da cadeira, em termos de relação como outros cursos noutros países, através da plataforma NING.
Explicação dos dois regimes de trabalho: a) através de blogs, em trabalhos individuais e de grupo no NING; b) através da organização de um projecto de intervenção, com base em dados e perspectivas críticas de umn qualquer tipo de trabalho social à escolha do estudante.
Apresentação de uma discussão sobre justiça social exposta no NING, a partir da tradução para inglês de noções chinesas trazidas por um colega chinês.

Definições de Justiça Social

Há várias concepções do que seja justiça social. Tomemos três delas: uma versão igualitária, uma versão liberal, uma versão institucional (em francês). A primeira mais prestigiada na China, a segunda nos EUA e a terceira na Europa. O que tem a ver com as respectivas histórias e, ao mesmo tempo, sinalizam não as realidades vividas no país mas o centro ideológico arquivado pelo senso comum dos povos e debatido pelos políticos e intelectuais, para os fazer escorregar para posições mais justas.

De uma forma mais geral e objectiva, pode dizer-se que a justiça social é o que aqueles que lutam contra as injustiças desejam, nas suas circunstâncias concretas. Dessa forma podemos considerar, ao mesmo tempo, os padrões culturais definidos sobre o que possa ser a justiça social, a factualidade que frustra essa aspiração, os sentimentos que as contradições provocam, a repressão desses sentimentos por parte da cultura e das instituições, a organização de lutas pela justiça social, as diferentes perspectivas transformadoras – reformistas, revolucionárias, tecnológicas, civilizacionais – proclamadas por minorias, candidatos a constituírem sujeitos históricos.

Há, nesta definição, a necessidade de localizar espaço-tempo-energias sociais.   

 


Semestre de inverno 2013


Avaliacão do curso

18 Dec

Avaliação e fecho

11 Dec

Direitos Socioeconómicos e culturais, direitos dos trabalhadores e direitos naturais

Apresentação das quatro gerações de direitos humanos e uma breve discussão do balanço e actividade de cada uma. Direitos cívicos e políticos que já integraram mulheres e jovens mas mantém espaços de exclusão para presos e imigrantes; direitos socioeconómicos dependentes do Estado Social, actualmente em recuo ou reformulação; direitos culturais emergentes, por exemplo através do ensino de línguas minoritárias, do seu reconhecimento para uso em actos oficiais, o reconhecimento do valor cultural das criações e tradições de povos vítimas de genocídio. Finalmente, de modo ainda puramente abstracto, a declaração dos direitos da natureza como simbiose de diversidades entre as quais a existência da espécie humana sem nenhum lugar privilegiado.

As conquistas políticas dos povos primeiros andinos no Equador e na Bolívia, a respeito do reconhecimento constitucional dos direitos da natureza, é um desenvolvimento de direitos culturais que fazem emergir a quarta geração de direitos e podem, eventualmente, inspirar as civilizações dominantes a encontrar novas formas de entender o  mundo mais ecologicamente adequadas.

Na verdade, entendidos na sua completude e plena eficácia, os direitos humanos compreendem todas as quatro dimensões ao mesmo tempo. Na prática, porém, pelo facto de haver muitas resistências à sua aplicação, sente-se a necessidade de desenvolvimentos mais específicos de direitos cada vez mais complexos e extensos. O que contrasta com a abordagem da especialização que procede separando em bocados pequenos tudo quanto possa ser separando, simplificando pensamentos e actos mas, em contrapartida, perdendo a perspectiva do sentido da acção – a alienação.

Foi apresentado e discutido o estado do trabalho de grupo de alimentação reciclada para famílias necessitadas em Lisboa.    

4 Dec

Direitos humanos de mulheres e crianças

Direitos Humanos é uma instituição. Tem uma história constituída por ideias, como a igualdade de todos os homens aos olhos de Deus, o direito natural, a constituição norte-americana, a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa. Tem também uma história da instituição actualmente em vigor, isto é, a história da formalização e fixação de um quadro normativo a respeito do que sejam os direitos humanos, que decorre directamente da reacção política ocidental às brutalidades da segunda grande guerra mundial – da repetição da guerra pela hegemonia imperialista, da industrialização da guerra, do terror face a bomba atómica, do suicídio político e social das potenciais capitalista europeias –, do sucesso da institucionalização da ONU – e do seu Conselho de Segurança – como instância diplomática de pacificação das relações internacionais, em particular entre os países mais desenvolvidos.

Foi uma mulher, Helena Roosevelt, mulher do presidente norte-americano nessa época, quem dirigiu à Assembleia das Nações Unidas a proposta e aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1946, acompanhada por uma organização específica – a Comissão dos Direitos Humanos – cuja aprovação significou o estabelecimento de um conjunto de normas orientadoras da acção política a serem interpretadas pelos actores sociais e, com poderes especiais e normativos, pelos tribunais, em particular os tribunais dos direitos humanos, como os estabelecidos na Europa e na América Latina, tendo o Conselho da Europa e a União Europeia adoptado a resolução de obrigatoriedade dos estados membros de declararem ser respeitadores desses direitos humanos, sujeitando-se formalmente à disciplina interpretativa dos vários normativos da Declaração Universal dos Direitos Humanos apresentada pela jurisprudência dos tribunais internacionais especializados e da Comissão dos Direitos Humanos da ONU.

Instituição, portanto, refere-se ao facto de se acordar formalmente a fixação de um certo princípio, ou conjunto de princípios, como tendo aplicação num território determinado, a populações determinas. A instituição requer, sem se confundir com, uma organização capaz de oferecer um modo social de lembrar, dirimir, aplicar, impor a vigência da instituição. Isto é, a norma legal não conforma a realidade social a não ser na medida em que se constituiu em espaço de luta social especializado em transformar normas virtuais – escritas e formalmente reconhecidas e ratificadas – em obrigações legais e, por essa via, em práticas concretas de imposição de comportamentos tidos por adequados em cada momento. (Por exemplo, a pena de morte continua a ser um comportamento de alguns Estados considerado conforme os normativos dos direitos humanos, embora seja grande a contestação a uma tal interpretação, todavia em vigor).

Os cidadãos podem recorrer aos tribunais para verem ressarcidos danos causados pela falta de respeitos das leis em vigor. Mas o facto dos cidadãos o fazerem, significa que terão sido vítimas da falta de respeito social dos direitos consignados – por parte de outros cidadãos, por parte de empresas ou por parte do Estado. E das consequências de tal vitimação pode tornar-se difícil ou impossível qualquer reposição prática. A não ser o reconhecimento da injustiça – o que é muito importante. Para se poder confirmar, se sim ou não, tiveram os respectivos direitos violados, há a disciplina jurídica, i.e a tradução em palavras, no teatro judicial, segundo a disciplina intelectual que traduz factos empíricos particulares em violações a normas abstractas e universais. Disciplina que estuda normativos, suas aplicações práticas em sociedade, na actualidade como no passado, interpretações em vigor e em desuso ou emergência, processos de condução dos litígios judiciais dentro das organizações apropriadas, modos de fazer vingar os interesses dos seus constituintes dentro e fora dos tribunais.

As instituições do direito moderno têm valor universal, no seu âmbito de aplicação, aplicam-se a toda a gente. Embora na prática as organizações criadas para fazer vingar essas instituições imponham, independentemente da vontade de quem lá mande, limites práticos, desde logo pelos custos associados em tempo, dinheiro, conhecimentos, para fazer accionar os processos e também pelos custos da luta jurídica contra adversários mais ou menos poderosos, em termos emocionais e sociais envolvidos em todas as disputas de poder. Há, pois, que distinguir, entre o mundo virtual, em que os direitos humanos são abstractamente reconhecidos, e o mundo prático, em que os direitos humanos são obstaculizados pela exploração, pela dominação, pelo patriarcalismo, pela discriminação, pelos abusos de poder, pelos processos de vitimação, pela falta de informação e cultura, em especial jurídicas. Em particular, a ideia reificada de lei – como a dos direitos humanos – como alguma coisa que automática e directamente entra em vigor na vida prática, obscurece a realidade de a lei ser apenas (o que é já bastante, mas não é tudo) um instrumento de luta e de angariação de apoios e aliados para lutas sociais a serem desenvolvidas por pessoas, grupos, organizações, estados, que sentem haver injustiças concretas. Podem fazê-lo através da reivindicação devidamente alegada de direitos em tribunais ou no espaço público/político.

A existência de direitos humanos especiais para mulheres (Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, 1979) e para crianças (Convenção sobre os direitos das crianças, 1989) foi resultado do reconhecimento formal da exclusão desses grupos de pessoas de referências importantes e especiais na declaração universal dos direitos humanos, afinal demasiado próximas da noção de direitos dos homens. E foi, também, resultado das lutas feministas para obterem instrumentos legais onde apoiarem as respectivas lutas (com consequências nomeadamente na perseguição policial e política de abusadores sexuais, cujas práticas estão a ser avaliadas nas últimas décadas).

6 Nov

Direitos humanos - introdução

Nov. 6 -   Project design complete by the group -- at this point, everything should be prepared for realizing the project, i.e., the  overall structure will be drafted, literature (al least preliminary)   will be found, locations and concrete partners will be identified,   etc. This marks the start of the fieldwork or research by students, if not already so.

 Nov 13- Intermediate report on the project

Em complemento ao tema “invisibilidades, vulnerabilidades”, breve introdução às actividades da Organização Internacional do Trabalho.

A OIT foi criada depois da I Guerra Mundial, considerando-se que a justiça social era condição da paz entre os Estados. Difere de outras organizações internacional por funcionar não apenas como instância intergovernamental, mas de maneira tripartita, isto é: todos os Estados membros são representados pelos seus governos, pelos sindicatos e pelas associações patronais. A principal actividade da OIT consiste na elaboração de convenções internacionais em matéria laboral, na promoção destas convenções na perspectiva da sua ratificação pelos Estados membros, e na monitorização da sua aplicação. A missão da OIT é actualmente definida por quatro documentos, que correspondem a quatro momentos importantes no desenvolvimento da organização: a sua Constituição, de 1919; a Declaração de Filadélfia, de 1944, adoptada no fim da II Guerra Mundial, que realça a importância dos direitos das pessoas à liberdade e à dignidade (sobre esta, ver em particular Alain Supiot, L’esprit de Philadelphie, Paris, Seuil, 2010; Alain Supiot assume actualmente, no Collège de France, a cátedra de “État social et mondialisation: analyse juridique des solidarités“); a Declaração sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho, de 1998 (de alguma forma uma resposta à criação da Organização Mundial do Comércio, em 1995), que compromete os Estados membros em promover estes direitos independentemente das convenções que ratificaram; a Declaração sobre a jusiça social para uma globalização justa, de 2008.

Uma das prioridades políticas da OIT nestes últimos anos tem sido de estender a sua acção até aos sectores laborais menos formalizados e menos organizados. Uma manifestação deste esforço é a recente adopção, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho (o “parlamento” da Organização), em 2012, de uma convenção sobre o trabalho doméstico. Uma documentação acessível em linha sobre o processo de preparação desta convenção pode dar uma ideia concreta do modo de acção da OIT. Este processo estimulou intervenções de vários actores – ONGs, centros de investigação – que procuram obter a ratificação da convenção pelos órgãos de soberania do seu país. Ver aliás uma iniciativa neste sentido recentemente organizada no próprio ISCTE-IUL.

A análise das actividades da OIT na actualidade revela um hiato persistente entre duas realidades. Por um lado, temos o direito internacional, que se concretiza numa normatividade cada vez mais densa, e em mecanismos cada vez mais elaborados de controlo da aplicação destas normas, e que é debatido por um universo heterogéneo de profissionais especializados: oficiais, activistas, universitários, etc. Por outro lado, temos práticas de Estados, empresas e outras organizações que ignoram este direito, ou conseguem reinterpretá-lo e mobilizá-lo em seu benefício, tolerando ou promovendo práticas de exploração extrema ou de tráfico de pessoas.

Em relação ao tema do tráfico de pessoas, discussão sobre os meios utilizados para, alegadamente, lutar contra práticas deste tipo; meios que, muitas vezes, abrem espaços de arbitrariedade às autoridades, e que favorecem operações de controlo e repressão que podem prejudicar a generalidade dos cidadãos.

Na investigação sobre o trabalho doméstico que nos deu a oportunidade de acompanhar o processo de elaboração da convenção acima referida, uma referência importante foi Axel Honneth. Este autor desenvolveu uma teoria do reconhecimento que esteve na origem de uma das mais importantes discussões sobre a justiça social travada recentemente no plano internacional: ver Nancy Fraser / Axel Honneth, Redistribution and Recognition, Londres, Verso, 2003.

Apresentação sumária da teoria de Axel Honneth. Duas etapas principais. Primeiro ensaio, fundamentalmente de teoria da sociedade (procurando responder à pergunta: como evolui a sociedade?), A luta pela reconhecimento (1992). Inspirado em Hegel, Honneth sustenta que as reivindicações de reconhecimento se manifestaram em três esferas distintas: o amor (onde uma pessoa pode ser reconhecida como tendo determinadas necessidades); o direito (onde uma pessoa pode ser reconhecida como tendo um estatuto igual a outras pessoas); a solidariedade (a divisão do trabalho social, onde uma pessoa é reconhecida pela sua contribuição específica à actividade colectiva). Segundo ensaio, mais de filosofia política (procurando responder à pergunta: como deveria ser concebida uma sociedade justa?), O direito da liberdade. Toma como ponto de partida a noção de liberdade, considerando o consenso que se estabeleceu nestes últimos anos à volta deste valor. As perguntas, nessa base, são: em que consiste à liberdade? como poderá ser garantida? Podem distinguir-se três noções de liberdade: a liberdade como ausência de constrangimento (liberdade negativa / jurídica); a liberdade de agir segundo uma vontade própria (liberdade reflexiva); a liberdade de poder agir numa colectividade, o que requer entendimentos e práticas de coordenação entre as acções de uns e outros (liberdade social). Enquanto as duas primeiras são condições de possibilidade de uma plena liberdade, a terceira é condição da sua concretização. Na medida em que existe na actualidade, é porque se desenvolveu concretamente, através de lutas, em três sistemas de acção: a intimidade (lutas das mulheres, dos mais novos, dos mais velhos, pela liberdade de orientação sexual, etc.); a actividade económica (lutas dos trabalhadores); os processos de formação democrática de vontade politica, sendo que neste domínio se lutou pela consagração, através da confrontação de actores políticos e de pessoas enquanto cidadãos, dos direitos conquistados nos outros sistemas de acção. – Um problema na actualidade é que já nos é difícil experienciar confrontações efectivas de projectos individuais e societais na perspectiva do seu reconhecimento político efectivo, porque as decisões são tomadas em crescente medida fora do alcance directo dos debates políticos nacionais. Segundo Honneth, seria indispensável formarem-se espaços públicos supra-nacionais para voltarmos a este tipo de experiência da liberdade social. 

30 Oct

Vulnerabilidades, Discriminações, Invisibilidade

A organização dos Estados, ao limitar um interior e um exterior, determina ao mesmo tempo conhecimentos e desconhecimentos produzidos pelos media e pela ciência social. Caso disso são os fluxos de imigração, que atravessam grandes distâncias, como por exemplo a entre o Afeganistão e a Inglaterra, oriundos entre o magma social em crise por via da guerra imperialista. Entre os mais jovens afegãos e aqueles que tenham recursos (financeiros e logísticos, como, por exemplo, algum familiar ou amigo a viver num país ocidental) pode gerar-se uma esperança de vida melhor nos países agressores do seu próprio país. O que, uma vez concretizada a imigração – para além dos que ficam pelo caminho e dos que nunca chegam a partir ou o fazem noutras direcções – pode bem ficar uma mágoa existencial, nem sequer consciente, e que poderá estar na raiz de actos de terrorismo internacional praticados por jovens bem-sucedidos nas sociedades ocidentais mas que se dispõe a morrerem como mártires em guerras santas.

http://societieswithoutborders.com/2010/01/21/human-rights-across-national-borders/

Divididos em stocks e avaliados os fluxos de stocks de imigrantes registados em cada país, os imigrantes tornam-se clandestinos não apenas por razões jurídicas – de criminalização das pessoas com processos administrativos de identificação não regularizados – mas também por os Estados encobrirem (por razões de discriminação política e de limitações cognitivas) as respectivas responsabilidades para com os nómadas, sejam eles por opção cultural ou por necessidades económicas.

O que nos remete à discussão sobre a qualidade e os limites da teoria social actualmente dominante, em particular a banalização acrítica das dimensões analíticas mais utilizadas, de inspiração weberiana e de concretização estrutural funcionalista (política, economia, prestígio e cultura). Autores como Giddens contestaram esse preconceito, em 1985, arguindo a necessidade de actualização das dimensões sociais mais utilizadas pelos sociólogos para passarem a ter em conta os conflitos ao tempo, e os movimentos sociais que os alimentavam, a saber: o capitalismo e os movimentos de trabalhadores, o industrialismo e os movimentos ecologistas, a guerra e os movimentos pacifistas, o controlo social e os movimentos de direitos humanos. Faltou, confessou em nota de pé de página, considerar os movimentos feministas. Revelando, desse modo, uma lacuna da velha e da nova teoria sobre o que sejam as dimensões sociais mais importantes.

Na verdade, para além do lugar das mulheres, há outros temas arredados das preocupações dos sociólogos, tomados como conjunto – evidentemente, será sempre possível (esse é um mérito do nosso campo de actividade) encontrar autores, sobretudo bons autores, que trataram de abrir portas à teoria social (como foi o caso de Giddens, embora ninguém, nem o próprio, a tenha empurrado com força suficiente. Hoje a sua proposta é apenas museológica). A violência, a face, as minorias (nómadas, étnicas, etárias, de género, asilados, exilados, povos primeiros, etc.) são apenas alguns exemplos do que não tem sido possível considerar no centro das teorias sociais dominantes. Apenas tratados, nos casos em que o são, em subdisciplinas quase sempre fechadas sobre si mesmas.

Eventualmente serão integráveis na perspectiva avançada por Goran Therborn de considerar 3 dimensões sociais: recursos, existência e vitalidade. De que a primeira é geralmente tratada em sociologia, mas na ausência das outras fica limitada e enviesada. Caso a sua proposta não caem em saco roto, como aconteceu à de Giddens.

23 Oct

Estado Nação, Estado Social ‑ Fronteiras, Migrações

O texto “Defining Social Justice” de Michael Novak foi alvo da atenção crítica do Prof. Pierre Guibentif que chamou a atenção para o desequilíbrio da definição – inspirada em Hayek, filósofo inspirador do neoliberalismo. A virtude individual não é, para todos os autores, a pedra de toque da justiça social. Ao invés, a ponderada, prolongada e colectiva construção de instituições capazes de promover a justiça social nas sociedades modernas precisamente supera a necessidade de pessoas providenciais e qualidades raras pela solidariedade e cooperação e pacificação racionalmente organizadas.  

As condições do debate científico-político-ideológico na Europa e nos EUA, gerado pelos media, pelos embates eleitorais, pelos movimentos sociais, pela história e pelas necessidades especiais de integração social – por exemplo, na Europa a questão dos direitos civis dos negros não se coloca da mesma forma que nos EUA – são diferentes. A centralidade da irracionalidade fundamentalista cristã, representada politicamente no Tea Party, face à racionalidade institucionalista e à forte repressão dos activismos sociais – como dos Occupy – não se compara com o debate europeu entre pró-norte-americanos e pró-modelo-social-europeu. Pelo que, na interacção com os colegas norte-americanos deveremos estar atentos ao resultado prático de, de cada lado do Atlântico, estarmos banhados em ambientes distintos.

O grupo que está a desenvolver um projecto sobre a fuga dos sírios da sua terra em guerra civil (6 milhões dos quais 2,5 já saíram do país em 22 milhões de habitantes) e do papel da política europeia de repressão contra os imigrantes, fez a apresentação do estado do seu trabalho. Ao que se seguiu o debate sobre os caminhos a trilhar, para chegar ao melhor resultado final. 

16 Oct

Governança Global e Justiça Social 

A constituição de povos, nações e sociedade é uma das características históricas da era contemporânea a que os cientistas sociais chamam modernidade, cujo ocaso foi anunciado (quiçá prematuramente) através do acrescento do prefixo pós usado por vezes. Trata-se de noções polissémicas, com usos diferentes consoante os momentos históricos.

Povo estava para a aristocracia como a sociedade civil está para a classe dominante ou para os militares. É uma expressão negativa que significava tudo o resto de gente que não fosse a relevante para os negócios, para a política, para a igreja, para o comando militar ou outro centro de poder qualquer. Povo, durante a época das Revoluções Americana e Francesa, adquiriu nova dignidade, até hoje usada para passar a designar o soberano, isto é, a entidade em nome da qual se passa a argumentar e pensar a legitimidade da organização das desigualdades sociais politica e intencionalmente produzidas. Anteriormente o soberano era a divindade e os seus representantes terrenos.

Povo não significa democracia, no sentido da organização política. Significa aquilo que Tocqueville chamou “paixão democrática”, isto é, o estado social de grande agitação cujo objectivo final é a equalização da dignidade política e social entre todas as pessoas, independentemente do seu estatuto social.

Povo significa também desilusão, pois toda a revolução significa uma exaltação de valores e desejos utópicos que, por isso mesmo, acaba por não encontrar os meios de os realizar plenamente, ao mesmo tempo que a energia da paixão se esgota por vezes em práticas embaraçosas e bastante violentas. A sociologia nasce, com o positivismo, como forma de celebrar as vitórias civilizacionais, como hoje se diria, da revolução e, ao mesmo tempo, como uma forma de promover a organização integrada das diferentes forças e interesses em presença, eventualmente contraditórios entre si, como alegou Marx a respeito da burguesia e dos assalariados. A sociedade seria o resultado da pacificação do Povo, a sociabilidade e urbanidade trazida para consolidar as conquistas revolucionárias e organizar a melhor sociedade alguma vez vivida, como diria Pangloss, o optimista de Voltaire.

É neste quadro de dignificação das pessoas, que produziu as normas dos direitos humanos –a igualdade formal perante a lei –, que surge a noção de nação. História antropológica de um povo criado para efeitos de legitimação dos esforços de integração social sob a soberania de um Estado (Estado-nação), através da criação de infraestruturas sociais de transportes, de educação, de ideologias nacionalistas, de solidariedade, reforçadas ao longo do tempo, a somar as forças militares e policiais, aos meios de cobrança de impostos e aos sistemas de representação nacionais, onde se continuaram ainda hoje a admitir privilégios (no diplomatas, nos órgãos de soberania, para todos os efeitos equiparados aos velhos aristocratas com quem tiveram de organizar os assuntos internacionais), que iriam servir de base àquilo que hoje se chama comunidade internacional. Isto é, a associação de estados-nação que reagiram e se sobrepuseram, de forma eficaz, à organização internacional das aristocracias, dos meios intelectuais e científicos, de algumas profissões, dos movimentos de trabalhadores.

O internacionalismo proletário, portanto, aspirava à construção de um homem novo, isto é, a uma revolução completada no sentido da unidade de todos os trabalhadores contra o capitalismo e os privilégios, nomeadamente dos representantes do Estado. Porém, o que acabou por acontecer foi a constituição de sociedades nacionais – actualmente em vias de internacionalização regional, mas sob a batuta dos interesses financeiros – e a derrocada inesperada da URSS, ainda não digerida, como experiência de colocar o Estado ao serviço do projecto de internacionalização da igualdade entre os povos e as pessoas. O capitalismo sobreviveu sob o comando do Estado ou sob o comando de entidades não estatais. Os povos acabaram por desmantelar rapidamente os restos da antiga União Soviética. E a social-democracia, globalmente prestigiado modo de construção de sociedades prósperas e democráticas centrado na Europa Ocidental, queixa-se de falta de financiamentos. Ao mesmo tempo que a guerra e a tortura, ou a vulgar mentira ideologicamente jogada contra inimigos políticos, por exemplo, passaram a ocupar lugar de destaque na cena internacional, nomeadamente no conselho de segurança da ONU, conselho que continua a consagrar os privilégios das potências vencedoras da segunda grande guerra, que acabou há setenta anos.

 Tratamos de fenómenos históricos de grande complexidade, susceptíveis de interpretações muito diversas e contraditórias. Mas é neste período que se constituíram narrativas de progresso social (integração e bem estar) centradas na Europa (e nos EUA, sobretudo depois da 1945) alheadas do que se passou noutras partes do mundo, não apenas secundarizadas mas alienadas do pensamento sociológico. Com a descolonização, a partir dos anos sessenta, é que a organização estatal de tipo moderno – democracias populares e democracias burguesas, de facto geralmente ditaduras se quisermos ser justos relativamente à falta de integração social e de serviços sociais disponíveis – se multiplicou pelo mundo não ocidental, como facilmente se poderá observar pela inscrição de novos países membros da assembleia geral da ONU.  

2 Out

Os grupos que querem desenvolver trabalho em rede com outras universidades foram avisados do esgotamento do prazo para entrega de intenções – de acordo com as orientações prestadas nas aulas e por email. As negociações com outros grupos de outras universidades do tema em concreto começam para a próxima semana, com a atenção dos professores.

O resto do tempo foi usado para apresentar e discutir a noção de globalização e das possibilidades de a conceptualizar.

Há opiniões positivas e negativas sobre a globalização, que se podem representar num contínuo entre as posições estremadas. Para evitar ficarmos embrulhados nas nossas próprias opiniões, há várias estratégias que se podem organizar: desenvolver uma pesquisa histórica sobre o uso da expressão; identificar entidades sociais protagonistas no campo; procurar processos de causalidade associados.

Do ponto de vista histórico, a globalização emerge como termo na moda nos anos 90. Depois da implosão da URSS e da vitória da outra superpotência: os EUA. Depois da criação da Organização Mundial do Comércio (1994). Os anti-imperialistas colocaram-se em oposição à globalização. Em 2000, ao Fórum Económico Mundial de Davos, Suíça – que reúne protagonistas da globalização para conversas informais – contrapôs-se o Fórum Social Mundial de Porto Alegre, Brasil – que reúne os movimentos anti e alter globalização (“outro mundo é possível”).

A ideia de governança global foi apresentada por Kant, no fim do século XVIII e concretizado um século depois na Liga das Nações, com objectivos pacifistas. A ONU nasce com o apoio dos EUA, sediada em Nova Iorque, como reacção moral às barbaridades das guerras mundiais. No mesmo sentido, na Europa, a França e a Alemanha, juntamente com os países europeus mais atingidos pela guerra e parceiros do plano Marshall de reconstrução e americanização da vida, segundo o modelo desenvolvido pelo New Deal entre o Estado norte-americano e a general Motors.

A forma actual das diversas instituições, com o peso da história de cada uma, na era neoliberal, começa a constituir-se noa anos 90. Banco Mundial, FMI e outras instituições para o desenvolvimento foram usadas pelas forças dominantes na governança global para fins próprios, independentemente dos fins para que foram estatutariamente criadas. Tornaram-se sede de uma agenda ideológica transmitida vigorosamente para todo o mundo. Influenciaram mais algumas instituições globais, como as da saúde ou agricultura, e menos outros, como as da cultura, direitos humanos e igualdade de oportunidades.

A globalização é causada por tendências de longa duração, umas desde as Descobertas, há mais de meio milénio, desde a Revolução Francesa e da Revolução Industrial, a respeito da ideia de uma única humanidade, de origens religiosas, desde a utopia pacifista que persiste. Novos materiais, transportes e tecnologias de informação e comunicação – computadores, internet, mercado intrabancário, bolsa global de valores, transportes baratos e rápidos, restrições securitárias  à mobilidade das pessoas – tudo isso representa, no final do século XX, novas possibilidades e novos conflitos e violências.

Após as vitórias políticas e ideológicas neoliberais na Grã-Bretanha e nos EUA, para além das práticas diplomáticas previamente existentes, a ONU criou dinâmicas de afirmação de uma sociedade civil global através da institucionalização da intervenção na governança global de ONG´s com vista a influenciar a agenda global perante problemas específicos, como sejam as mudanças climáticas, a pobreza, a fome, a SIDA, o desenvolvimento sustentável, a emancipação das mulheres, etc.

Com vista à conceptualização foram identificadas duas tendências: a holista (durkheimiana) e a da separação de dimensões analíticas (weberiana). A primeira considera a globalização como uma coisa, enorme e inelutável, indiferente às opiniões que sobre ela se possa expressar. A segunda enfatiza as diferentes dinâmicas de desenvolvimento, por exemplo, a nível financeiro e político, cujos desequilíbrios provocam crises sociais e civilizacionais. Foi sugerido que ambas as perspectiva comportam as suas utilidades cognitivas, sendo a primeira mais adequada para compreender situações revolucionárias – como a vivida em Portugal, no 25 de Abril – quando as dimensões estruturadas da vida se misturam e confundem, obrigando-nos a discutir política no trabalho e trabalho na política (como quando os capitães misturavam as discussões sobre o pré com as do derrube do regime fascista, e tudo lhes parecia coerente e lógico, apesar da sua impreparação política). A segunda perspectiva pode ser sobretudo útil para aprofundar conhecimentos em períodos de normalização, como os vividos em Portugal entre Dezembro de 1975 e 12 de Março de 2011, quando a primeira das manifestações multitudinárias manifestou um novo sentir do povo português a emergir. Naquilo que alguns autores chamam a anormalidade normal que acompanha a intervenção estrangeira na governação do país.

25 Set

Para clarificação e concretização do sentido das tarefas do curso, em particular das escolhas de temas e grupos e da escolha de alvos empíricos em torno dos quais incidirá o trabalho de cada grupo, esta aula foi ocupada com a apresentação das intenções de cada estudante/grupo e uma breve discussão sobre orientações possíveis do trabalho, caso a caso.

No caso do Amílcar verificou-se, por um lado, um activismo muito estruturado na comunidade surda e um interesse muito definido sobre as linguagens gestuais e orais e respectivas características e formas de tradução. Confirmou-se a abertura dos docentes das cadeiras espalhadas pelo mundo – Milão, Reino Unido, Miami, Los Angeles e outra cidade norte-americana – ao tema da “deficiência” ou “pessoas com necessidades especiais” (não foi discutida na aula a melhor terminologia a usar em português). Por outro lado, tomou-se consciência de que havendo pouca margem para negociação de interesses, a formação de grupos torna-se tarefa mais difícil. E, portanto, verificando-se alguma dificuldade a esse nível, há que ponderar simplesmente cumprir o programa da cadeira fora do trabalho dos grupos. O que é válido para o caso do Amílcar como para qualquer outro estudantes, naturalmente.

Isso não quer dizer que esteja interdita a colaboração desse estudante com a rede da cadeira. Esta colaboração terá de ser concretizada à margem dos trabalhos da cadeira, através de contactos email que possam vir a ser bem acolhidos por outro qualquer parceiro.

No caso do Alexandre, deu-nos um exemplo a seguir do que poderia ser um modo interessante e útil de trabalho na cadeira: a entrega, por parte dos estudantes, de um pequeno texto semanal para apreciação dos docentes e da turma. O texto do Alexandre ficou registado no site da cadeira e permitiu uma reacção dos docentes, dizendo que o primeiro ponto de ancoragem do trabalho da disciplina deveria ser uma actividade já em curso – sediada numa qualquer ONG ou outra organização – em torno da qual fosse possível fazer breves trabalhos de observação (sites, actividades registadas e/ou em curso, actividades de activistas tomados em termos pessoais, etc.) inspiradores para o que possa vir a ser a pequena contribuição do trabalho de grupo nesta cadeira: um projecto de acção a desenvolver de forma organizada no futuro, dirigido à inovação da acção na área ou ao aprofundamento de alguma linha de trabalho previamente existente.

Um conhecimento antecipado de uma organização que trabalhe no campo da justiça social ou/e dos direitos humanos permitirá ter bases para apresentar interesses e discutir orientações com os grupos internacionais, com quem teremos de encontrar planos de trabalho (comparativo) em comum.

A aula foi usada para pressionar os estudantes a decidirem rapidamente sobre a constituição dos grupos em Lisboa (duas pessoas, de preferência), sobre o tema e sobre o “terreno”, isto é, a organização sobre a qual se irão processar as observações. Foi indicado o lugar onde podem encontrar dois exemplos de resultado de trabalhos finais esperados. E foi anunciada a necessidade de ter estes assuntos resolvidos na próxima semana, para se poder, a partir daí, explorar as possibilidades de contactos e negociações com grupos de outras universidades.

18 Set

Constatámos a presença entre os alunos de um activista da comunidade de surdos, que nos chamou a atenção de a universidade não estar preparada para acolher estudantes com aquele tipo de limitações. E ter de ser de sua própria iniciativa pessoal obter autorizações para conseguir trazer consigo uma tradutora de língua gestual, capaz de entender português, francês, inglês e as respectivas línguas gestuais.

Pode dizer-se que a globalização (da informação e do conhecimento) revela, na sua faceta mais positiva, as desigualdades anteriormente ignoradas, pois os surdos nem sequer tinham acesso aos mundos do conhecimento que agora se lhes abriram por via da internet. Eis uma lição viva, que podemos acompanhar durante as aulas e para que chamo a atenção dos alunos.

Esta primeira aula fez compreender aos alunos a necessidade de cumprir – em tempo útil – um programa de actividades ajustado à oportunidade de trabalhar com estudantes e universidades de outras partes do mundo. Um syllabus de 14 semanas de aulas duplas para o 1º ciclo será acompanhado por 10 semanas de 1 aula cada por estudantes do 2º ciclo. Um programa de leituras intenso terá que ser substituído, pela nossa parte, por um acompanhamento intenso e participado das actividades da cadeira por parte dos grupos.

Para o efeito existem vários instrumentos, entre os quais o site da disciplina em Lisboa, o site internacional da disciplina (vulgo NING), um calendário de tarefas a cumprir e um calendário de aulas a frequentar, dividido em duas partes: as primeiras cinco aulas de preparação teórica dos trabalhos de grupo; as segundas cinco aulas e um mês de Novembro praticamente sem aulas – mas com disponibilidade para aulas tutoriais por parte dos docentes – com vista a avançar no trabalho de campo.

 As tarefas principais dos estudantes são:  

1. Organização de grupos/temas

2. Participação no blog do site Ning

3. Apresentação do projecto final, até 10 de Janeiro de 2014.

Na próxima aula esperamos poder ter cumprida a primeira tarefa, de modo a possibilitar a organização do acompanhamento dos grupos por parte dos docentes e por parte dos colegas de outras universidades, junto de quem iremos procurar parceiros de grupo, tipicamente dois a dois.

O Blog do NING dispõe de dois posts deixados pelos colegas internacionais, sobre os quais nos debruçámos. A sua leitura sugeriu aos estudantes comentários, que registamos de seguida:

Alexandre Vaz: a globalização não pode ser vista apenas numa perspectiva política e económica; tem também aspectos culturais; tem implicações epistemológicas.

Filipe Gonçalves: agravamento das desigualdades parece-lhe um dos principais efeitos da globalização.

Tobias Link: para lidar com os problemas do mundo, não basta uma “strong governance”; também estão em jogo valores e o empowerment dos cidadãos.

Pedro Lago: Não há apenas uma globalização, mas várias; e podem ser vários os pontos de vista sobre estas.

Helena Mateus: Um efeito importante da globalização: favorece a corrupção. Grave problema: como fazer o balanço dos efeitos positivos e negativos.

Cheila Cardoso: Valeria a pena tentar dar conta das relações entre globalização e crise económica. Os pontos de vista sobre a globalização podem variar muito, nomeadamente de uma geração para a outra.

Clémentine Ronseaux: A ideia de um governo global não é nova e não tem conduzido a grandes resultados; dever-se-ia dar mais importância às dinâmicas locais.

Amílcar José Morais: Preocupado com os impactes sobre a comunidade surda. Exemplos: o desenvolvimento das tecnologias de comunicação tem tido um impacte mais positivo; iniciativas no domínio educativo que põem em causa as línguas de sinais um impacte mais negativo; os progressos da medicina levantam novos desafios bioéticos.

No final uma breve discussão focou o aspecto do valor da consideração da separação entre os sistemas económico e político, em particular na sua aplicação interpretativa da crise actual, que terá começado com a crise financeira em 2007 e só em 2010 passou a ser política, isto é, uma crise das dívidas públicas, sobretudo na Europa. Mas focou também a contestação dessa divisão funcional ou sistemática das sociedades globalizadas, quando se contrapôs a aliança entre os estados e os meios financeiros a favor do 1% e contra os 99%, simplificadamente representando as redes sociais globais de contestação das orientações políticas dominantes, na Europa, nos EUA mas também no Norte de África, na Turquia, no Brasil. Para os que sentem a opressão, política traduz-se em economia e vice-versa. Para quem procura contradições nos sistemas institucionais, separar as culturas e instituições de finalidades económicos e políticas pode ser relevante.

Por fim detivemo-nos a fazer uma primeira aproximação aos temas e grupos desejados pelos estudantes presentes.


Semestre de inverno 2012


Aula de 14 de Novembro de 2012

(aula dada por APD) Na primeira aula falou-se de diferentes níveis de realidade, de baixo para cima. Na segunda aula falou-se dos segredos sociais, dos fenómenos de ocultamento social e sensorial de aspectos (imorais) da realidade. Nesta terceira aula falaremos da estruturação separada dos mundos virtual e prático (do que se diz e do que se faz) como duas formas - de cima e de baixo - de intervir nas realidades (o que é).

Aula de 7 de Novembro de 2012

(aula dada por APD) A vontade de justiça produziu declarações supra judiciais sobre direitos naturais a serem considerados em todas as situações através das revoluções modernas e, a partir da declaração universal feita na ONU, abriu-se um processo de institucionalização, que ainda continua hoje, e que tem uma história não necessariamente altruísta e solidária. Pelo contrário, como todos os processos de institucionalização, a dos tribunais dos direitos humanos dependem de recursos materiais, empenhamentos pessoais e oportunidades políticas frequentemente escondidas e perversas nas suas tricas, cf. Madsen (2010) em "resources".

O processo de escamotear a prática de perversidades, sejam torturas ou violência doméstica, não é estranho à natureza humana. 

Aula de 31 de Outubro de 2012

(aula dada por APD) Ponto da situação dos trabalhos para avaliação dos estudantes por Pierre Guibentif. Informação do fecho efectivo da possibilidade de participação em grupos globais disponíveis na UC sem participação do ISCTE.

Apresentação da noção de níveis de realidade e discussão do seu interesse cognitivo e analítico.

Os mais altos níveis de realidade realizam-se, atingem-se, vivem-se à medida que as crianças se tornam adultas, e entre as pessoas adultas conforme o esforço e treino que dedicam a elevarem as respectivas experiências. Os seres humanos têm, neste aspecto, potencialidades que outras formas de vida não dispõem, tanto em termos de elevação, como em termos de efectividade dos efeitos práticos desse trabalho. Trabalho que não é só nem sobretudo pessoal. A organização do trabalho e das sociedades (o Estado) são formas de estabilizar a elevação de alguns de entre os seres humanos de modo a facilitar o trabalho conjunto e, muitas vezes também, a favorecer a distinção social entre as pessoas. Onde esses diferentes níveis podem ser facilmente materializados é nos diferentes circuitos de circulação de informação reservada e apropriada a certos grupos de actores sociais credenciados e comprometidos em zelar pelo valor dessa informação. De outro ponto de vista, a espécie humana cria um mundo virtual por via da sua faculdade de criar mundos virtuais através da sua muito desenvolvida capacidade de expressão, mundo esse com vida própria eventualmente contraditória (por defeito ou como forma de escamotear) a vida quotidiana.

As potencialidades da elevação de alguns aspectos da vida a níveis mais altos não é necessariamente uma coisa boa, como o mostrarão o socio-centrismo, o etnocentrismo, o desenvolvimento das desigualdades sociais, os processos de encobrimento social de práticas perversas. O mesmo se passa com as instituições globais, ao mesmo tempo esperança de humanização de todos os seres humanos e agentes de políticas que não protegem os direitos humanos. 

 Aula de 24 de Outubro de 2012

(aula dada por PG) Inventário com os presentes dos trabalhos em curso.

Justiça social: A - Os vários conceitos e os seus contextos históricos: A justiça universal responde ao sentimento de injustiça de quem sofreu os efeitos de uma conduta proibida, numa colectividade onde alguém tem os meios de castigar quem adoptou esta conduta (chefe, rei). Distinguem-se a justiça comutativa e a justiça distributiva numa colectividade onde se distinguem uma esfera pública onde se processam relações de troca entre prestações equivalentes, e esferas privadas nas quais cada um recebe de acordo com a sua posição. B - O conceito de "justiça social":  a reivindicação de "justiça social", que surge durante o séc. XIX, também pode ser relacionada com um tipo específico de colectividade: a sociedade nacional moderna. Características: claramente delimitada pela nacionalidade; produzindo mais do que apenas o necessário para a subsistência; dividida pela formação, que resulta do processo de produção, de categorias sociais que acedem de maneira notoriamente desigual aos produtos; que é suposta governar a si própria graças a instituições democráticas. A "justiça social" que se reivindica numa colectividade com estas características é "social" no sentido em que (1) tem como colectividade de referência uma "sociedade nacional", (2) apela à distribuição do produto da actividade societal, (3) diz respeito à situação de categorias inteiras da sociedade, (4) deveria resultar de decisões tomadas pela própria sociedade através de processos políticos. - C - Justiça social e globalização: propõe-se esquematicamente duas perspectivas: (a) A globalização conduzindo a uma exigência de justiça social global. Neste sentido: (1) circulação de informações que favorecem em muitos lugares a percepção do que se vive nas outras partes do mundo; uma discussão mundial sobre os direitos humanos; factores que dão substância a uma noção de humanidade como colectividade concreta; (2) actividade económica programada para associar intervenientes do mundo inteiro, e observada por entidades especializadas enquanto actividade humana global; (3) percepção de desigualdades entre regiões do mundo; de desigualdades que atravessam todas as regiões (questão do género, em particular). Em contrapartida (4): não existem actualmente estruturas que permitam acordar em termos vinculativos políticas de protecção e redistribuição à escala global. O que obriga a adoptar a outra perspectiva: (b) A globalização alterando as nossas percepções dos colectivos a que pertencemos até ao ponto de os sentimentos de justiça correspondentes não poderem ser qualificados, num sentido mais preciso, de aspirações à "Justiça social": (1) migrações, alterações culturais, individualização, que poderiam, a longo prazo contribuir para a integração de uma sociedade-mundo, na actualidade estão a pôr em causa os contornos das sociedades nacionais (o que poderá suscitar reacções xenófobas); (2) a actividade produtiva mundial se revela predatória; o produto susceptível de ser redistribuído poderá deixar de crescer e até diminuir; (3) a diversidade do problemas enfrentados segundo as regiões impossibilita a formulação de reivindicações eficazes, comparáveis às do operariado à escala nacional do fim do século XIX-séc. XX. Vejam-se as dificuldades de entendimento nos Forums sociais que se organizaram na última década; as tensões entre os sindicatos e ONGs representativas de outros interesses. (4) A esfera política altera-se pelo facto de, no plano mundial os estados agora coexistirem com actores privados organizados em grande escala (multinacionais, ONG). Os estados deixam de estruturar economias nacionais; encontram-se condicionados pelas estruturas da economia mundial (mercados, organizações internacionais empenhadas em melhorar as condições de funcionamento destes mercados; empresas escolhendo os estados onde / pelo meio dos quais operam. - Neste contexto, a reivindicação global já não é apenas uma de melhor redistribuição de bens e serviços, mas de uma participação - digna - na actividade societal, isto é: em condições decentes, e com alguma estabilidade. Veja-se em particular as tomadas de posição da OIT a favor do "trabalho digno".

 

Aula de 17 de Outubro de 2012

(aula dada por PG)

Inventário dos trabalhos iniciados pelos estudantes.

Esclarecimento sobre a possível dimensão global do trabalho a realizar: estão a formar-se grupos de estudantes de diferentes universidades envolvidas no projecto (ver duas listas destes: lista 1 / lista 2, assim como as indicações para se juntar a um grupo). O princípio é: procurar um grupo cujo tema geral tenha ligações com o tema específico que interessa a/o estudante. Encontrar-se-ão depois modalidades de entrega de um trabalho aqui, elaborado pela/o estudante da presente UC, que se apoie no trabalho realizado pelo gropu internacional, eventualmente podendo ser um capítulo deste.

Evidentemente, esta modalidade requer que os "posts" e o trabalho final sejam redigidos em inglês.

As/Os estudantes interessados nesta modalidade devem fazê-lo saber até 18 de Outubro ao Prof. Doutor António Pedro Dores, que poderá submeter estes interesses ao Prof. Doutor Rodney Coates. Tem que ser sem mais demora, pois a formação dos grupos internacionais está a ser concluída agora mesmo.

Outras indicações:

- Até ao dia 24 de Outubro, têm todas e todos imperativamente que ter-nos comunicado a direcção do seu blog, e ter começado a redacção de "posts". Até essa data, no mínimo dois, por exemplo: um justificando o tema do vosso trabalho e a sua pertinência para a UC; um para dar conta de um primeiro inventário de entidades, iniciativas pertinentes em Portugal e no estrangeiro ?

- Têm que ter pedido um acesso ao site internacional ao António Pedro Dores, validado este acesso, e inventariado nesse site internacional o que vos poder interessar para o vosso projecto. Neste momento, são apenas 2 membros de Lisboa no site, deveriam ser pelo menos 11 no próximo dia 24.

(Estas indicações foram comunicadas também por mail às/aos estudantes presentes na aula de 17 de Outubro.)

A discussão dos projectos perspectivados pelas/os estudantes leva a formular o seguinte esclarecimento: importa contemplar no trabalho a dimensão global, que faz a especificidade da UC. De duas maneiras, que se poderão combinar: (a) o "problema social" / a "injustiça social" / a ofensa aos direitos humanos a ser tomada como tema tem causas ligadas à globalização, e/ou é sofrida à escala global; (b) os actores que se formaram para intervirem face a este problema inserem-se eles próprios em redes globais e/ou actuam à escala global.

 

Aula de 10 de Outubro de 2012

(aula dada por PG)

Apresentação do módulo "Globalização e Justiça Social".

Esclarecimentos sobre o material disponível - e a produzir - em linha:

- Site internacional da coordenação do projecto global de ensino "Globalization, Social Justice and Human Rights";

- Site do ensino português parceiro neste projecto global, produzido pelo coordenador da UC, António Pedro Dores;

- as presentes páginas web complementares de apoio às aulas de Pierre Guibentif;

- Os blogues das/dos estudantes.

Esclarecimentos sobre o trabalho a realizar:

- Finalidade e conteúdo: elaborar um projecto de intervenção do domínio temático da UC, na medida do possível em ligação com as actividas já actualmente levadas a cabo por algum actor organizado activo neste domínio. Deve dar lugar a um documento escrito entregue no final do semestre, a discutir com os docentes.

- Modo de trabalhar: desenvolver este trabalho progressivamente ao longo do semestre, dando conta das etapas sucessivas de trabalho (leituras preparatórias, visitas a associações, reflexões metodológicas, etc.) em "posts" semanais colocados em blogues a criar para o efeito.

Primeira abordagem à matéria:

- Globalização: noção que, na "área latina", merece ser comparada com a de Mundialização. Ambas noções pretendem captar um processo que já não é pertinente, em rigor, qualificar de "Internacionalização". "Globalização" designa um processo caracterizado em particular (1) pela extensão planetária de determinadas actividades diferenciadas (transacções, produção científica, circulação de dados e informações, etc.), (2) pelo facto de esta extensão se dever não apenas às actividades dos estados, mas também de outros grandes actores organizados (multinacionais, ONG). Mundialização designa o processo pelo qual se estabelecem, entre as populações dos vários estados e regiões do mundo relações de conhecimento mútuo e de interdependência de uma densidade suficiente para justificar que se comece a falar de uma "sociedade mundo".

Justiça: apresentação de um conceito geral: facto de um indivíduo se ver reconhecido o lugar que lhe é devido numa determinada colectividade. Noção que depende, logo, do tipo de colectividade, e que pode assim variar. De facto surgiram historicamente vários conceitos de justiça (ver um breve texto do docente sobre a "Perpétua vontade de justiça").

 

 

ligações para aulas futuras Dinâmicas sociais

Aula de 26 de Setembro de 2012

(aula dada por APD) Revisão do programa e da avaliação da cadeira. Verificação do atraso na produção de post para avaliação.

Apresentação sumária da crítica da sociologia à violência e dos limites que tal crítica revela sobre as condições de produção da teoria social. Utilização do texto " A violência e a sua crítica sociológica " de autoria do docente.

ligações: Sociologia da violência;

 

Aula de 19 de Setembro de 2012

(aula dada em conjunto APD/PG) Apresenteção do site da cadeira, do site internacional do programa, do programa de trabalho dos estudantes e docentes. Apresentação das duas associações nas quais o trabalho irá de correr (CAIS e Fábrica de Braço de Prata). Cada aluno escolheu a associação em que vai trabalhar.

Foram dadas Indicações aos estudantes na perspectiva dos trabalhos a realizar, individualmente (um “post” por semana e por estudante; 9 “posts” por semestre; em princípio em português e inglês) e em grupo (projecto de intervenção). Apresentação do calendário das aulas: justiça social (4 aulas dadas por PG); direitos humanos (4 aulas dadas por APD); globalização (2 aulas dadas por APD/PG).


Semestre Primavera 2012


ano lectivo 2011/2012

Human Rights at different social levels - apresentação de slides Prezi das aulas (APD)

Aula de 17 de Maio de 2012

(dada por APD)

Direito e Teoria Social

A Lei interpela o nível mais abstracto da realidade social, em particular a sua dimensão normativa, o desejo e imaginação proactivos, pelo menos no sentido virtual. Na verdade, geralmente os constrangimentos práticos não suportam as utopias idealizadas. As frustrações não podem ser evitadas. Mas as lições da experiência, como a prudência, no duplo sentido de tolerância aos erros alheios e consciência de que as mudanças não ocorrem porque alguém quer - seja esse alguém um ser dominante ou um ser marginal - por muito que haja quem reivindique ser a causa de efeitos que não tem poder para realizar.

Por exemplo, o facto de se dizer que na passagem do Antigo Regime para a República a burguesia substituiu a aristocracia pode esconder, de facto, uma aliança entre estes dois modos de vida para continuaram, cada uma a seu modo, a ser dominantes contra a maioria da população. Aliança essa que deixou à aristocracia o pilar judicial do Estado moderno, o que pode ajudar a pensar a decadência actual dos aparelhos judiciais no mundo ocidental como uma forma de luta de classes distinta da que é mais conhecida - entre patrões e trabalhadores.

Os Direitos Humanos serão, nesse caso, um motivo e um instrumento dessa luta, nomeadamente quando os tribunais reagiram perante a globalização auto-atribuindo-se poder globais, como aquele de prender Pinochet. Poderes esses que, para já, recuaram, como também recua o respeito pelos direitos humanos.

Honneth, da Escola de Frankfurt , enfatiza o respeito e a dignidade como o novo centro das preocupações da teoria social de origem nessa famosa instituição, actualizando assim a atenção de Habermas à comunicação e ao espaço público. 

Aula de 26 de Abril de 2012

(dada por APD)

Globalização e Direitos Humanos

A história dos direitos humanos é parte da história contemporânea, desde a Revolução Francesa até à Declaração Universal das Nações Unidas, desde a colonialismo até à época em que são os estados ocidentais que mais lutaram pelo seu reconhecimento quem parece abandonar o respeito pelos DH.

A história dos DH é também a história da clarificação dos propósitos da sua aplicação a todo o mundo, e não apenas às pessoas que alegadamente possam merecê-lo. Foi por isso que se sentiu a necessidade de completar a Declaração Universal com declarações específicas sobre mulheres, crianças, migrantes e suas famílias, povos indígenas e outras "minorias" estigmatizadas.

A sociedade torna-se mais sensível à equidade quando reconhece o valor dos Direitos Humanos. Mas a sociedade ideal revela-se, ao mesmo tempo, como uma perspectiva longínqua, necessitada de desenvolver uma longa luta de grande fôlego pela justiça e pela justiça social, de uma forma ao mesmo tempo muito abstracta e particular, isto é, independentemente das ideologias mas de forma praticamente efectiva.

 

Aula de 19 de Abril de 2012

(dada por APD)

Direitos Humanos aos diversos níveis sociais

A complexidade de sentidos e práticas associadas aos Direitos Humanos será apresentada a partir da conceptualização de 3 níveis distintos de realidade. O nível inferior, referindo-se ao nível biológico da nossa existência, o nível intermédio, o que se relaciona com os constructos institucionais e comunitários dialecticamente interligados entre si, e o nível superior, onde se podem encontrar a inteligência e os valores colectivos.

 

As 3 lições sobre Direitos Humanos organizam uma discussão sobre cada um destes níveis sociais. Justiça Social no fundo, Globalização no nível intermediário e Direito no nível superior.

 

Justiça Social refere-se a um estado de coisas, a um sentimento, a um território e quem lá vive, à satisfação perante um certo tipo de contrato social, um modelo de desenvolvimento, uma estrutura institucional e à felicidade com que as pessoas vivem.

Direitos Humanos dizem respeito à expectativas futuras da humanidade para si própria, a partir do olhar das pessoas bem intencionadas: todas e cada uma das pessoas deve ter acesso aos recursos mínimos capazes de satisfazerem as suas necessidades básicas de sobrevivência digna em condições de modernidade.

 

Sumário aula de 22 de Março de 2012

(aula dada por PG)  Troca de impressões sobre os blogues e sobre os trabalhos a realizar. Trabalhos: conviria especificar melhor os temas/terrenos, sempre com esta noção: o que se passa aqui e agora participa em dinâmicas mais amplas (locais, regionais, globais?) cujas características poderão ser melhor entendidas a partir do evento / da iniciativa que se observa aqui e agora. Poderiam ser conduzidos junto de (a) pessoas que sofrem directamente determinado(s) problema(s); (b) entidades que intervêm nas respostas a este(s) problema(s); (c) actores que defendem / procuram incentivar determinada(s) resposta(s). Poderiam consistir mais convencionalmente numa reconstituição das percepções do(s) problema(s), tal como relacionada com percepções (i) da colectividade à escala da qual se considera dever responder-se ao(s) problema(s); (ii) dos recursos disponíveis para responder; (iii) das necessidades em causa; (iv) das possibilidades e modalidades de acordar uma resposta. Também deveriam se possível abranger um componente de intervenção prática, permitindo não apenas observar, mas experienciar estes vários aspectos e dinâmicas que os poderão atravessar. Perspectiva mais realista talvez na hipótese de se abordar actores (c). Blogues: poderiam ser mais estreitamente relacionados com projectos de trabalho mais específicos e realizados de maneira mais cumulativa. - III - Justiça social e globalização (cont.): propõe-se esquematicamente duas perspectivas: A: A globalização conduzindo a uma exigência de justiça social global. Neste sentido: (1) circulação de informações que favorecem em muitos lugares a percepção do que se vive nas outras partes do mundo; uma discussão mundial sobre os direitos humanos; factores que dão substância a uma noção de humanidade como colectividade concreta; (2) actividade económica programada para associar intervenientes do mundo inteiro, e observada por entidades especializadas enquanto actividade humana global; (3) percepção de desigualdades entre regiões do mundo; de desigualdades que atravessam todas as regiões (questão do género, em particular). Em contrapartida (4): não existem actualmente estruturas que permitiriam acordar em termos vinculativos políticas de protecção e redistribuição à escala global. O que obriga a adoptar a outra perspectiva: B: A globalização alterando as nossas percepções dos colectivos a que pertencemos até ao ponto de os sentimentos de justiça correspondentes não poderem ser qualificados, num sentido mais preciso, de aspirações à "Justiça social": (1) migrações, alterações culturais, individualização, que poderiam, a longo prazo contribuir para a integração de uma sociedade-mundo, na actualidade estão a pôr em causa os contornos das sociedades nacionais (o que poderá suscitar reacções xenófobas); (2) a actividade produtiva mundial se revela predatória; o produto susceptível de ser redistribuído poderá deixar de crescer e até diminuir; (3) a diversidade do problemas enfrentados segundo as regiões impossibilita a formulação de reivindicações eficazes, comparáveis às do operariado à escala nacional do fim do século XIX-séc. XX. Vejam-se as dificuldades de entendimento nos Forums sociais que se organizaram na última década; as tensões entre os sindicatos e ONGs representativas de outros interesses. (4) A esfera política altera-se pelo facto de, no plano mundial os estados agora coexistirem com actores privados organizados em grande escala (multinacionais, ONG). Os estados deixam de estruturar economias nacionais; encontram condicionados pelas estruturas da economia mundial (mercados, organizações internacionais empenhadas em melhorar as condições de funcionamento destes mercados; empresas escolhendo os estados onde / pelo meio dos quais operam. - Neste contexto, a reivindicação global já não é apenas uma de melhor redistribuição de bens e serviços, mas participação - digna - na actividade societal, isto é: em condições decentes, e com alguma estabilidade. Reage-se assim a uma precarização e pressões que resultam em boa medida da evolução das organizações no sentido de privilegiar a sua própria lógica de funcionamento face às necessidades existenciais humanas. Reivindicações formuladas por "indignados", cujo nome merece ser relacionado - também - com a terminologia do "trabalho digno" promovida nestes últimos anos pela OIT. Um desafio para trabalhos a realizar aqui e agora seria analisar melhor as reivindicações desta natureza - assim como as reacções face a estas, e as suas relações com reivindicações de justiça social no sentido que a expressão revestiu nas décadas passadas.

 

Sumário aula de 15 de Março de 2012

(aula dada por PG) Desenvolvimentos da definição de "justiça" social exposta na aula anterior. II - Aplicações empíricas: a definição fornece orientações para a observação. Podem observar-se (a) os próprios interessados; (b) actores que os defendem; que defendem determinadas posições nos debates sobre o tema; (c) responsáveis ou funcionários de agências que implementam dispositivos pretendendo concretizar a justiça social. Junto destas várias categorias de pessoas, podem observar-se concepções de justiça social (a analisar segundo a análise proposta: colectividade pertinente; produto da actividade societal por distribuir; categorias desfavorecidas; possibilidade e decisões políticas de redistribuição). Que se podem expressar pela positiva, ou pela negativa (experiências de ofensa às concepções de justiça interiorizadas). Pergunta de investigação: será que as representações observadas podem ser qualificadas de expectativas de justiça social no sentido mais preciso que se pode dar ao conceito, ou será que outras concepções predominam? Como então qualificá-las? - Estas concepções não são estáveis; evoluem no tempo, em particular pelo efeito de debates públicos nos quais se confrontam. Importância das palavras utilizadas nestes debates. - III - Justiça social e globalização. Exposição preliminar: Justiça social e internacionalização: a noção de justiça social desenvolve-se a partir de comparações entre experiências nacionais: comparação entre nações; entre a produtividade das nações; entre as estruturas sociais das nações; entre os sistemas políticos. - Esta comparação foi institucionalizada pela criação da Organização internacional do Trabalho. Na actualidade, a OIT tem centrado parte do seu trabalho - ver as suas missões - precisamente no tratamento das relações entre globalização e justiça social: ver a sua Declaração sobre a Justiça Social para uma Globalização Equitativa.

 

Sumário aula de 8 de Março de 2012

(aula dada por PG) Justiça social: I - definição do conceito: A - definição do conceito de justiça: opta-se por um conceito restritivo, partindo da versão negativa. É injusto o que ofende as expectativas que se tinha perante a colectividade. Pode, portanto, haver várias concepções do que é injusto, de acordo com várias concepções de colectividade. A justiça universal responde ao sentimento de injustiça de quem sofreu os efeitos de uma conduta proibida, numa colectividade onde alguém tem os meios de castigar quem adoptou esta conduta (chefe, rei). Distinguem-se a justiça comutativa e a justiça distributiva numa colectividade onde se distinguem uma esfera pública onde se processam relações de troca entre prestações equivalentes, e esferas privadas nas quais cada um recebe de acordo com a sua posição. Etc. (ver  um breve texto do docente sobre esta temática). B - O conceito de "justiça social":  a reivindicação de "justiça social", que surge durante o séc. XIX, também pode ser relacionada com um tipo específico de colectividade: a sociedade nacional moderna. Características: claramente delimitada pela nacionalidade; produzindo mais do que apenas o necessário para a subsistência; dividida pela formação, que resulta do processo de produção, de categorias sociais que acedem de maneira notoriamente desigual aos produtos; que é suposta governar a si própria graças a instituições democráticas. A "justiça social" que se reivindica numa colectividade com estas características é "social" no sentido em que (1) tem como colectividade de referência uma "sociedade nacional", (2) consiste em distribuir o produto da actividade societal, (3) diz respeito a categorias sociais, (4) deveria resultar de decisões tomadas pela própria sociedade através de processos políticos. - II - Implicações do conceito: A - Apreciação geral: Apelo que conduz não necessariamente ao colectivismo, contrariamente ao que certos críticos sugerem, mas a um processo de confrontação entre direitos, e de procura de soluções técnicas - jurídicas, organizacionais e económicas - de reconhecimento e conciliação entre estes direitos. Processo que, historicamente, conduziu ao desenvolvimento dos sistemas actuais de protecção social. B - Ambivalências inevitáveis: (a) o desenvolvimento de um dispositivo organizacional e de correspondentes circuitos financeiros vai dar lugar a uma máquina cuja evolução e impacto sobre a colectividade se poderá tornar difícil de se controlar. (b) a codificação dos interesses em "direitos" vai condicionar as percepções que todos os intervenientes têm da situação social. C - Implicações para o estudo de domínios concretos: numa primeira etapa, convirá analisar (a) as percepções que as pessoas interessadas têm das suas situações e dos seus direitos; (b) as práticas das entidades que actualmente intervêm na garantia dos direitos dessas pessoas; (c) as actuações de eventuais grupos que se poderiam ter formado para apoiar os direitos das pessoas interessadas.

 

Sumário aula de 16 de Fevereiro de 2012

(aula dada em conjunto APD/PG) Inventário dos blogues criados pelos estudantes, e das perspectivas de trabalhos finais. Indicações aos estudantes na perspectiva dos trabalhos a realizar, individualmmente (um “post” por semana e por estudantes, mesmo nas semanas sem aulas; 14 “posts” por semestre; em princípio em português e inglês) e em grupo (projecto de intervenção, eventualmente ligado a iniciativa de um actor ou movimento constituído). Apresentação do calendário das aulas: justiça social (3 aulas dadas por PG); direitos humanos (3 aulas dadas por APD); globalização (2 aulas dadas por APD/PG).


regressa à página inicial volta ao início da página